TJMA - 0800698-42.2023.8.10.0121

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

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Polo Ativo

Partes

JOSE BERNARDO SOUZA

CPF *58.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 08:30

    Juntada de decisão

  • 18/10/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 16/10/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:27

    em cooperação judiciária

  • 16/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 02:02

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:08

    Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:07

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:12

    Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:06

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:14

    Juntada de contrarrazões

  • 19/09/2023 03:03

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

    Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

    Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800698-42.2023.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): JOSE BERNARDO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590, GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 Réu (s): BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios.

    INTIMO O (A) REQUERIDO/RECORRIDO, por meio de advogado (a) constituído (a), para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

    Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 1503754, digitei e expedi o presente Ato Ordinatório, e conferi.

    São Bernardo/MA, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

    MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça - Mat. n.º 1503754 (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

    Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

    Tel.: (98) 3477-1222.

    E-mail: [email protected]

  • 14/09/2023 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:57

    Juntada de apelação

  • 13/09/2023 00:31

    Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800698-42.2023.8.10.0121 DEMANDANTE(S): JOSE BERNARDO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590, GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA I – Relatório.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência por JOSE BERNARDO SOUZA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados.

    Narra a inicial que a parte requerente possui conta bancária.

    Ocorre que, segundo ela, foi surpreendida com descontos referentes a seguro.

    Devidamente citada, a parte requerida contestou a ação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva (ID. 98089488).

    Breve é o relatório.

    Decido.

    II – Fundamentação.

    Em preliminar, a Parte Ré alega sua ilegitimidade passiva.

    Com razão.

    No caso dos autos, a parte autora insurge contra contrato de seguro que foi supostamente celebrado com o Banco Bradesco S/A.

    Nesse contexto, verifico que os documentos anexados esclarecem que os descontos na conta da parte autora são efetuados pela SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA.

    Assim, assiste razão à Parte Ré na alegação de ilegitimidade passiva ad causam.

    Desse fato emerge a necessidade de determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.

    III – Dispositivo.

    Ante ao exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

    Todavia, em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade do pagamento, conforme o art. 98, § 3º, do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve a presente como mandado de intimação.

    São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

    LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

  • 08/09/2023 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 08:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/09/2023 08:34

    em cooperação judiciária

  • 29/08/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:13

    Juntada de réplica à contestação

  • 04/08/2023 00:57

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800698-42.2023.8.10.0121 DEMANDANTE(S): JOSE BERNARDO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590, GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO

    Vistos.

    Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução dos conflitos pelo TJ MA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, razão pela qual determino a citação da parte demandada, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência dos efeitos da revelia.

    Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

    Ainda assim, fica a parte autora obrigada a informar nos autos, até o momento da réplica, se recebeu e/ou utilizou o valor objeto da contratação contestada e, caso negue tal fato, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa.

    Fica, ainda, a parte autora obrigada a comprovar o quantitativo atualizado de descontos ou pagamentos de parcelas realizados.

    A omissão quanto ao ponto levará à improcedência dos pedidos.

    Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser afixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do artigo 98, §5º, do CPC c/c artigo 2º, RECOM-CGJ -62018.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como mandado de citação e intimação.

    São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

    LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

  • 02/08/2023 17:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 22:09

    Juntada de contestação

  • 26/07/2023 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:50

    em cooperação judiciária

  • 27/06/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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