13/08/2024 17:04

Baixa Definitiva
13/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/08/2024 17:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:02

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE SERRA GARCEZ em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 04:29

Publicado Ementa em 19/07/2024.
21/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 19:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
11/07/2024 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:13

Juntada de parecer do ministério público
02/07/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 00:27

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE SERRA GARCEZ em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:28

Juntada de petição
14/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 09:53

Recebidos os autos
13/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/06/2024 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2024 16:43

Juntada de parecer do ministério público
05/02/2024 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:41

Recebidos os autos
02/02/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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