TJMA - 0803711-49.2023.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:48
Baixa Definitiva
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06/05/2025 09:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/05/2025 09:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/05/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:42
Decorrido prazo de FRANCIMAR SOARES SILVA em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2025 00:39
Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.
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07/03/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/02/2025 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 14:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO VERDE - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELADO) e não-provido
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17/01/2025 12:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/01/2025 12:22
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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16/01/2025 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 22:56
Conclusos para despacho
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18/11/2024 14:18
Conclusos para decisão
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18/11/2024 14:17
Recebidos os autos
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18/11/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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