TJMA - 0843232-70.2023.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 10:51
Juntada de termo
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27/01/2025 07:38
Juntada de Certidão
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25/01/2025 22:36
Juntada de petição
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24/01/2025 16:27
Juntada de petição
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15/11/2024 15:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.
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30/10/2024 10:38
Juntada de protocolo
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22/10/2024 04:19
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2024 15:23
Juntada de Ofício
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18/10/2024 12:20
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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18/10/2024 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 12:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/10/2024 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/10/2024 10:24
Juntada de petição
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09/10/2024 07:39
Conclusos para decisão
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09/10/2024 07:39
Juntada de Certidão
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08/10/2024 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
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22/08/2024 04:04
Decorrido prazo de FELIX SILVA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
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14/08/2024 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 08:33
Conclusos para despacho
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31/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
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31/07/2024 06:09
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 16:24
Juntada de petição
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29/07/2024 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 12:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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29/07/2024 12:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2024 12:03
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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27/07/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.
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07/07/2024 20:57
Juntada de protocolo
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01/07/2024 11:13
Expedição de Informações pessoalmente.
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01/07/2024 11:13
Expedição de Informações pessoalmente.
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01/07/2024 11:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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01/07/2024 11:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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01/07/2024 11:03
Desentranhado o documento
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01/07/2024 11:03
Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 11:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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15/02/2024 09:04
Juntada de petição
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08/02/2024 10:00
Juntada de protocolo
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08/02/2024 00:49
Publicado Intimação em 08/02/2024.
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08/02/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2024 11:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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06/02/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:02
Conclusos para despacho
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05/02/2024 15:01
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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05/02/2024 14:45
Juntada de petição
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16/10/2023 09:10
Juntada de réplica à contestação
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15/10/2023 11:12
Juntada de petição
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19/09/2023 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.
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15/08/2023 14:38
Juntada de protocolo
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15/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0843232-70.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: FELIX SILVA DOS SANTOS DEMANDADO: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).
Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 09/02/2024 11:30, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).
São Luís, data do sistema.
Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba -
14/08/2023 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 15:59
Conclusos para despacho
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17/07/2023 15:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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17/07/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de identificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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