30/04/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 08:58

Juntada de petição
25/03/2024 08:47

Juntada de petição
22/03/2024 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:26

Juntada de mandado
15/03/2024 08:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:44

Juntada de termo
14/03/2024 11:08

Juntada de termo
06/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:17

Juntada de petição
01/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59.
30/11/2023 20:23

Juntada de protocolo
16/11/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 08:38

Juntada de petição
16/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 14:47

Juntada de Ofício
14/11/2023 09:49

Desentranhado o documento
14/11/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0800179-29.2023.8.10.0069 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EUGENIA SILVA COUTINHO, visando ao recebimento dos créditos oriundos da sentença de base de ID 92324260, transitada em julgado.

O executado, Estado do Maranhão, foi devidamente intimado para, querendo, e nos próprios autos impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em resposta, o ente executado se posicionou por meio do ID 105400666, concordando com o valor executado, requerendo a sua homologação.

Por meio da petição de ID 101541610, a credora renunciou ao valor excedente ao teto de 20 de salários mínimos definidos na Lei Estadual 8.112/2004, alterada pela lei 8.202/2004.

Assim, diante do exposto, e de acordo com o valor apresentado pela exequente, homologo os cálculos constantes nos autos (ID 99693025).

Com isso, tendo em vista a concordância com os cálculos, e ainda por tratar-se de quantia certa e por ser obrigação de pequeno valor, conforme estabelece o art. art. 535, § 3º, II do Novo CPC, oficie-se o Estado do Maranhão, para, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, pagar a quantia executada, observada a renúncia ao teto de 20 salários.

Cumpra-se.

Araioses(MA), 9 de novembro de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses Fórum de Araioses – Rua do Mercado Velho, s/nº, Araioses/MA Telefones: (98) 3478-1021 (Secretaria) e (98) 3478-1309 (Gabinete)
13/11/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 08:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2023 07:44

Conclusos para decisão
03/11/2023 07:44

Juntada de Certidão
02/11/2023 11:19

Juntada de petição
16/10/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2023 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:32

Juntada de petição
23/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:48

Juntada de petição
03/08/2023 09:10

Juntada de petição
03/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.

CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Nº Processo: 0800179-29.2023.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EUGENIA SILVA COUTINHO Requerido: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA.

Araioses, 1 de agosto de 2023.

ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA Tecnico Judiciario
01/08/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:58

Transitado em Julgado em 26/07/2023
06/07/2023 17:28

Juntada de petição
05/06/2023 08:52

Juntada de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 15:56

Homologada a Transação
26/04/2023 11:06

Conclusos para julgamento
24/04/2023 15:09

Juntada de petição
28/02/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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