06/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0801569-66.2023.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: LUCAS MESSIAS COELHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LUCAS MESSIAS COELHO (OAB 24283-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LUCAS MESSIAS COELHO (OAB 24283-MA) , da decisão/despacho/sentença de ID 103115411, a seguir transcrito(a): "COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801569-66.2023.8.10.0026 Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: LUCAS MESSIAS COELHO Réu: ESTADO DO MARANHAO RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: LUCAS MESSIAS COELHO vs.

ESTADO DO MARANHAO Identificação do Caso: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Suma do pedido: O cumprimento da sentença que determinou obrigação de pagar quantia certa.

Suma da Impugnação: Pagamento voluntário sem impugnação.

Principais ocorrências: 1.

Devedor informa o pagamento. 2.

Pedido do credor para a expedição do respectivo alvará. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

O devedor peticionou apresentando o pagamento da quantia devida, na forma do art. 526 do CPC.

Ciente o credor, não impugnou - art. 526, §1ª, do CPC.

Com fundamento no art. 526, §3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO.

ALVARÁ expedido.

Imediatamente transitado em julgado ante a falta de interesse de agir recursal.

INTIMEM-SE.

Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE.

Balsas, MA. ".

Balsas/MA, 05/10/2023.

EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario.
05/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 17:35

Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:49

Juntada de petição
26/09/2023 21:58

Juntada de petição
09/08/2023 08:47

Juntada de petição
09/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0801569-66.2023.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: LUCAS MESSIAS COELHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LUCAS MESSIAS COELHO (OAB 24283-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LUCAS MESSIAS COELHO (OAB 24283-MA) , para ciência da expedição do OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV Nº: 288/2023 (ID 98440235).

Balsas/MA, 07/08/2023.

EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario Sigiloso.
07/08/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801569-66.2023.8.10.0026 Assunto: [Incidência na Execução Não Embargada] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Autor: LUCAS MESSIAS COELHO Réu: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO RETIFIQUEM a autuação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Sem impugnação.

Do valor principal e em favor do exequente, EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor - RPV - art. 535, §3º, inciso I, CPC.

Em seguida, INTIMEM a Fazenda Pública para que promova o pagamento da requisição no prazo legal de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro, podendo qualquer das partes reclamar eventual inconsistência ou erro material no ofício requisitório no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Depositados os valores, EXPEÇAM-SE os ALVARÁS.

A seguir, CONCLUSOS para a extinção do cumprimento da sentença (art. 526, §3º, do CPC).

Não demonstrado o pagamento no prazo legal: À ROTINA SISBAJUD.

INTIMEM-SE.

Balsas, MA.
04/08/2023 15:13

Juntada de Ofício
04/08/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 13:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:55

Juntada de petição
03/04/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
30/03/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847132-61.2023.8.10.0001

Gustavo Reis Castro

Gama Saude LTDA

Advogado: Fernanda Abreu Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2024 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0800662-40.2022.8.10.0119

Jamilson Campos da Silva

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Raimundo do Nascimento Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800662-40.2022.8.10.0119

Jamilson Campos da Silva

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Raimundo do Nascimento Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0002210-27.2014.8.10.0051

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Diego da Cunha Bento

Advogado: Pedro Bezerra de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2014 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0801818-48.2023.8.10.0048

Delzuita Rosa de Almeida Neta

G8 Colchoes Eireli

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 14:41

Exibir Processo