09/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 06:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
02/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:51

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
16/08/2025 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:00

Publicado Citação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
29/03/2025 17:23

Juntada de petição
28/03/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 16:22

Determinada a citação de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REU)
21/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:26

Recebidos os autos
07/03/2025 06:26

Juntada de despacho
28/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/08/2024 08:26

Juntada de Ofício
26/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:26

Juntada de juntada de ar
01/03/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:23

Juntada de apelação
07/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 22:37

Indeferida a petição inicial
09/11/2023 17:50

Juntada de petição
20/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800708-94.2023.8.10.0086 PARTE REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUSA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ENDEREÇO: FRANCISCO DE SOUSA CHAVES Povoado Centro do Chiquinho, 8, Centro, SãO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA - CEP: 65753-000 PARTE REQUERIDA: BANCO C6 S.A.

ENDEREÇO: BANCO C6 S.A.

Avenida Nove de Julho, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Telefone(s): (11)3003-6116 - (11)2832-6000 - (11)2832-6266 - (11)3343-7129 - (11)2832-6088 DECISÃO Observa-se que a presente demanda trata de discussão de empréstimos consignados, declaradamente não contraídos pela parte autora, através de causídico e/ou escritório de advocacia, que ajuizou mais de uma demanda, com o mesmo desiderato em face da mesma e/ou de outras instituições financeiras, cada uma visando a declaração de inexistência de um dado contrato de empréstimo consignado. É sabido que há uso predatório do Poder Judiciário acerca de ações de que envolvem negócio jurídico para pagamento por consignação em benefício previdenciário, especialmente.

Por esta razão, DETERMINO a intimação da parte autora para comparecimento pessoal em secretaria de juízo, em até cinco dias, a fim de apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos requeridos na peça de inaugural.

Advirta-se a parte Autora de que, acaso não atendida a determinação supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, do CPC.

Ainda, na oportunidade do comparecimento, a parte autora será pessoalmente advertida de que eventual reconhecimento judicial categórico de que o contrato em discussão fora regularmente pactuado, em dissonância com a tese fática exposta na petição inicial, será imposta multa por litigância de má-fé, sendo obrigada a arcar com multa, com as despesas da parte contrária e com a indenização arbitrada pelo juízo, sanções que não são isentadas ou suspensas pela gratuidade judiciária que pretende obter, tudo na forma do art. 80, II, art. 81 e art. 98, § 4º, todos do CPC.

A Secretária Judicial deverá certificar a informação da Parte, ou decorrido o prazo sua ausência, e fazer a conclusão dos autos para deliberação.

Serve o presente despacho/decisão de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras Respondendo – PORTARIA - CGJ Nº 2679/2023
01/08/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:08

Outras Decisões
20/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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