04/09/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA FURTADO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 10:45

Juntada de malote digital
05/08/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 13:05

Prejudicado o recurso
23/05/2024 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2024 11:20

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2024 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 08:32

Desentranhado o documento
15/05/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA FURTADO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2024.
12/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800002-35.2023.8.10.9003 AGRAVANTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA FURTADO, ANTONIA SOARES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA - SP258478 Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA - SP258478 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377 Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. 27083242, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: " DECISÃO Conforme se infere do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, Resolução nº. 51/2013 TJMA, compete à Turma Recursal: “Art. 7º Às turmas recursais compete processar e julgar: I – os recursos interpostos contra sentenças oriundas das unidades dos juizados especiais, das varas e comarcas que tenham obedecido ao rito estabelecido na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; II – os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; III – as homologações de desistência e de transação cível, nos feitos de sua competência; IV – os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra ato do juiz de direito dos juizados especiais, varas e comarcas que tenham obedecido ao rito estabelecido na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; V – as exceções de impedimento e de suspeição de seus membros, do representante do Ministério Público que oficiar perante a turma recursal, bem como de juízes e de promotores de justiça que atuarem nos juizados especiais; VI – o conflito de competência entre juízes de juizados especiais; VII – restauração de autos de sua competência;”.

Na hipótese dos autos, o processo referência nº 0808338-33.2022.8.10.0024 tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, não tendo seguido o rito estabelecido pela Lei nº. 9.099/95, mas, sim, o rito comum ordinário, sendo esta Turma Recursal, portanto, incompetente para a análise do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, chamo o feito à ordem, determinando o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, órgão incumbido de apreciar o presente recurso afeto ao procedimento comum ordinário.

Dê-se baixa na distribuição.

Remeta-se, pari passu, o caderno processual ao Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bacabal (MA), datado e assinado eletronicamente.

Juiz MARCELO SANTANA FARIAS Relator " Bacabal-Ma, 14 de agosto de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
14/08/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:02

Declarada incompetência
10/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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