08/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:59

Juntada de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 01:57

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ABREU QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:34

Juntada de petição
12/11/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 16:57

Juntada de petição
17/09/2024 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:35

Juntada de petição
23/07/2024 12:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:03

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 28/06/2024 23:59.
10/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:52

Juntada de petição
10/07/2024 10:23

Transitado em Julgado em 01/07/2024
05/06/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 12:43

Juntada de petição
26/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/11/2023 06:00.
13/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800586-63.2023.8.10.0092 Requerente: GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: CONCEICAO DE MARIA ABREU QUEIROZ (OAB 7214-MA) Requerido: OI S.A.

Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) DECISÃO A parte autora informou nos autos (id. 99100329) que a requerida OI SA não restabeleceu o funcionamento de sua linha telefônica no prazo fixado (id. 95732540).

Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, restabelecer o funcionamento da linha telefônica da autora, sob pena de multa diária, que majoro para R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis.

A demandada deverá comprovar nos autos o cumprimento da medida.

Cumpra-se.

Intime-se.

Igarapé Grande (MA), data e hora do sistema.

ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA
09/11/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:00

Outras Decisões
05/10/2023 14:51

Juntada de petição
05/10/2023 14:49

Juntada de petição
11/09/2023 08:30

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:18

Juntada de petição
09/08/2023 15:30

Juntada de petição
08/08/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 05:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 08:50, Vara Única de Igarapé Grande.
03/08/2023 02:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
28/07/2023 14:28

Decorrido prazo de GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800586-63.2023.8.10.0092 Requerente: GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: CONCEICAO DE MARIA ABREU QUEIROZ (OAB 7214-MA) Requerido: OI S.A.

DECISÃO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido. É cediço que, à luz do art. 300 da Lei Processual Civil, para concessão da tutela antecipatória deve o requerente apresentar prova inequívoca de modo a possibilitar a formação na consciência do julgador de um juízo provisório, denominado pela legislação processual civil de “juízo de verossimilhança”.

Ademais, deverá estar configurada uma das hipóteses elencadas no art. 300 e ss. do CPC/2015, quais sejam, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e caracterização de abuso de defesa por parte do réu.

Acontece que, in casu, não foi o que ocorreu, vez que ausente aquele imprescindível grau de certeza suficiente a autorizar o adiantamento da tutela definitiva, por, prima facie, não ter se ministrado a indispensável prova inequívoca exigida pelo Código de Processo Civil. É que apesar de a parte autora relatar que seu telefone está mudo há vários meses, não juntou aos autos as provas nesse sentido.

O documento de id. 94626396 informa apenas 01 (um) comentário de um consumidor aduzindo que o telefone não funcionava, realizado há 01 (um) mês.

Portanto, vejo como necessária a dilação probatória com a abertura do contraditório para melhores esclarecimentos da causa posta em juízo.

Os demais pedidos serão decididos no decorrer da instrução do processo.

Ao teor do exposto, com fulcro no art. 300, do novo CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de se realizar novo exame em caso de demonstração pelo requerente dos requisitos legais.

Sem embargo, designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03.08.2023, às 08h:50min (arts. 22 e 27, da Lei 9.099/95).

Consigne-se no mandado/carta de intimação/citação, que a audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1igra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria desta Comarca (telefone: (99) 98419-9899 - Whatsapp) para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet.

Consigne-se, ainda, que as partes podem dispensar a realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (art. 190 do CPC/2015), quando reconhecerem ser inviável a conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual.

Importante destacar, que para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

Expedientes necessários.

Igarapé Grande (MA), data e hora do sistema.

ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA
24/07/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 08:50, Vara Única de Igarapé Grande.
18/07/2023 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 05:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2023 10:32

Juntada de protocolo
28/06/2023 14:26

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:00

Juntada de petição
15/06/2023 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 20:09

Juntada de protocolo
14/06/2023 19:57

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800185-15.2023.8.10.0076

Maria da Graca Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800185-15.2023.8.10.0076

Maria da Graca Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800002-35.2023.8.10.9003

Joao Batista Oliveira Furtado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Alberto de Santana

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800588-54.2021.8.10.0140

Jerilourdes Garros Marinho

B2W Companhia Digital

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0809303-94.2021.8.10.0040

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Raimunda Francisca de Lima Alves

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2021 10:58

Exibir Processo