TJMA - 0800791-05.2023.8.10.0121

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

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Polo Ativo

Partes

S. H. COSTA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 12.582.208/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 38.126.565/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:12

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 13/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:46

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:11

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 21/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 21/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:18

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 02:57

    Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800791-05.2023.8.10.0121 DEMANDANTE(S): S.

    H.

    COSTA DOS SANTOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A DEMANDADO(S): FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO

    Vistos.

    Analisando a sentença de ID. 98736664, e considerando que a ação foi extinta por desistência, verifico a existência de erro material no que se refere à condenação da parte autora ao pagamento e honorários sucumbenciais..

    O erro material é passível de correção pelo julgador.

    Sobre a correção de erro material, o Superior Tribunal de Justiça, assim decidiu: [...] o erro material é aquele que não decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre os fatos do processo.

    Sua correção é possível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes.

    O erro material não transita em julgado, tendo em vista que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. (AgRg nos EDcl no REsp 1242507/SP, rel.

    Min.

    Humberto Martins, j. em 24-5-2011).

    De fato, tratando-se de erro material é possível que o Magistrado proceda com a correção.

    Assim, reconheço o erro material para o fim de corrigir a sentença prolatada com o intuito de retirar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, vez que a parte ré não fora citada.

    Mantenho íntegros os demais termos da sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Serve a presente como mandado de intimação.

    São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

    LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

  • 18/09/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 09:35

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 11:01

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 11:01

    em cooperação judiciária

  • 14/09/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 01:26

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:53

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 11/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:59

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 00:43

    Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800791-05.2023.8.10.0121 DEMANDANTE(S): S.

    H.

    COSTA DOS SANTOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A DEMANDADO(S): FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação que tramita sob o rito do procedimento comum cível.

    Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 98448372).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

    Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve a presente como mandado de intimação.

    São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

    LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

  • 14/08/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 09:16

    Extinto o processo por desistência

  • 09/08/2023 09:16

    em cooperação judiciária

  • 08/08/2023 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:25

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 01:00

    Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800791-05.2023.8.10.0121 DEMANDANTE(S): S.

    H.

    COSTA DOS SANTOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A DEMANDADO(S): FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de anulação do negócio jurídico c/c tutela de urgência c/c indenização por danos morais e materiais e lucros cessantes.

    Analisando o presente feito, vejo que não houve recolhimento de custas processuais.

    Não constam nos autos informações que revelam a incapacidade da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais.

    Diante disso, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, e a consequente extinção do processo.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como mandado de intimação.

    São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

    LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

  • 01/08/2023 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 09:59

    Outras Decisões

  • 26/07/2023 09:59

    em cooperação judiciária

  • 18/07/2023 20:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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