TJMA - 0822478-10.2023.8.10.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 12:18
Juntada de Certidão de juntada
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28/09/2023 11:32
Juntada de Ofício
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27/09/2023 11:38
Juntada de Certidão
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03/09/2023 22:37
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 11:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
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03/09/2023 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 05:23
Decorrido prazo de ERON NEMETE NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
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30/08/2023 16:05
Juntada de petição
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28/08/2023 10:28
Juntada de petição
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22/08/2023 16:16
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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22/08/2023 02:32
Decorrido prazo de RICARDO BEATO RINALDI em 21/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:33
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº0822478-10.2023.8.10.0001 AUTOR DO FATO: ERON NEMETE NASCIMENTO VÍTIMA: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO LUIS INCIDÊNCIA PENAL: ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 D E S P A C H O Trata-se de carta precatória oriunda do juízo da Comarca de Três Corações-MG, com vistas à realização de audiência de transação penal com o autor do fato ERON NEMETE NASCIMENTO, com endereço informado nesta Capital.
No ID 98520556, o autor do fato atravessou petição nos autos informando que, por ser médico em início de carreira, passou por inúmeras mudanças de residência, estando, atualmente, em Jacareí-SP, o que gera a impossibilidade de comparecimento presencial neste Fórum, na data da audiência designada por este juízo (28/08/2023, às 11:30h), já tendo, inclusive, requerido no juízo de origem a dispensa excepcional da audiência do art. 72 da Lei dos Juizados Especiais, pedido este que encontra-se concluso para despacho e já possui parecer favorável do Ministério Público.
Requer, assim, ainda, a dispensa da audiência nesste juízo deprecado, com a consequente extinção da presente carta precatória ou, subsidiariamente, que seja realizada na forma virtual, com link disponibilizado para ingresso na sala de videoconferência.
Pois bem.
No tocante ao pedido de extinção da presente precatória, a este juízo deprecado cabe unicamente realizar o ato solicitado pelo juízo deprecante, este sim competernte para deliberar a respeito do pleito que, inclusive, já lhe está concluso, pelo que, até segunda ordem, fica mantida a audiência do dia 28/08/2023.
Por outro lado, no que atine à realização da audiência de forma híbrida, posto residir o autor do fato em lugar muito distante da capital ludovicense, defiro tal pedido, à inteligência da Portaria Conjunta nº 1, de 26 de janeiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assim, determino à Secretaria que disponibilize ao autor do fato e ao seu advogado a participação da audiência por videoconferência, informando-lhes o link de acesso virtual.
Intime-se.
São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.
LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final funcionando no 1º JECRIM -
09/08/2023 11:02
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 23:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2023 23:55
Juntada de diligência
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07/08/2023 13:50
Conclusos para despacho
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07/08/2023 13:50
Juntada de Certidão
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07/08/2023 09:31
Juntada de petição
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25/07/2023 09:09
Juntada de petição
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24/07/2023 07:55
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2023 09:39
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 11:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
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13/07/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 11:38
Juntada de Certidão de juntada
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18/04/2023 13:12
Conclusos para despacho
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18/04/2023 13:12
Juntada de Certidão
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18/04/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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