TJMA - 0800190-68.2023.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2025 14:28
Juntada de termo
-
23/09/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2025 14:26
Juntada de Mandado
-
09/09/2025 11:15
Outras Decisões
-
29/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 13:22
Juntada de termo
-
29/07/2025 21:21
Juntada de Sob sigilo
-
04/07/2025 09:06
Juntada de Sob sigilo
-
01/07/2025 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 10:48
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
23/06/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
23/06/2025 01:02
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/06/2025 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/06/2025 09:53
Juntada de termo
-
17/06/2025 09:52
Juntada de termo
-
17/06/2025 09:52
Juntada de termo
-
17/06/2025 09:51
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 00:01
Juntada de Sob sigilo
-
10/06/2025 23:59
Juntada de Sob sigilo
-
03/06/2025 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 13:19
Juntada de termo
-
03/06/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 22:58
Juntada de Sob sigilo
-
27/05/2025 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/05/2025 10:31
Outras Decisões
-
10/04/2025 15:48
Juntada de Sob sigilo
-
10/04/2025 09:26
Juntada de termo
-
10/04/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:04
Juntada de termo
-
09/04/2025 17:34
Juntada de Sob sigilo
-
09/04/2025 15:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 11:45, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
09/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:25
Juntada de termo
-
03/04/2025 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 11:21
Juntada de Sob sigilo
-
27/03/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 11:21
Juntada de Sob sigilo
-
27/03/2025 11:10
Juntada de Sob sigilo
-
27/03/2025 00:57
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
27/03/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
26/03/2025 11:42
Juntada de Sob sigilo
-
26/03/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 11:42
Juntada de Sob sigilo
-
24/03/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 09:30
Juntada de Sob sigilo
-
24/03/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 09:30
Juntada de Sob sigilo
-
21/03/2025 17:42
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:28
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2025 11:48
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 08:38
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 19:19
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 16:46
Juntada de termo
-
20/03/2025 16:38
Desentranhado o documento
-
20/03/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 16:05
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 15:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 11:45, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
20/03/2025 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/03/2025 15:38
Juntada de termo
-
20/03/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 08:26
Juntada de termo
-
19/03/2025 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 06:00.
-
19/03/2025 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 21:58
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
13/03/2025 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
10/03/2025 10:42
Juntada de Sob sigilo
-
06/03/2025 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 09:54
Juntada de termo
-
06/03/2025 09:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 09:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
06/03/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 01:04
Juntada de Sob sigilo
-
27/02/2025 01:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 01:04
Juntada de Sob sigilo
-
26/02/2025 23:48
Juntada de Sob sigilo
-
26/02/2025 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 23:48
Juntada de Sob sigilo
-
26/02/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 22:45
Juntada de Sob sigilo
-
25/02/2025 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 22:45
Juntada de Sob sigilo
-
25/02/2025 20:11
Juntada de Sob sigilo
-
25/02/2025 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 20:11
Juntada de Sob sigilo
-
25/02/2025 15:36
Juntada de Sob sigilo
-
18/02/2025 05:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 15:30
Juntada de Sob sigilo
-
11/02/2025 18:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 18:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 17:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 17:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 10:35
Juntada de Sob sigilo
-
10/02/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:35
Juntada de Sob sigilo
-
07/02/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 11:56
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 11:49
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 11:40
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 11:31
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 23:08
Juntada de Sob sigilo
-
05/02/2025 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 23:08
Juntada de Sob sigilo
-
05/02/2025 22:25
Juntada de Sob sigilo
-
05/02/2025 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 22:25
Juntada de Sob sigilo
-
04/02/2025 04:53
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
04/02/2025 04:53
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
31/01/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:50
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:37
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/01/2025 16:05
Juntada de termo
-
31/01/2025 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 15:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 09:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
14/12/2024 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 11:49
Juntada de Sob sigilo
-
10/12/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 16:55
Juntada de termo
-
06/12/2024 09:51
Juntada de Sob sigilo
-
06/12/2024 07:11
Juntada de Sob sigilo
-
06/12/2024 07:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 07:11
Juntada de Sob sigilo
-
05/12/2024 21:15
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 13:40
Juntada de Sob sigilo
-
27/11/2024 11:56
Juntada de termo
-
27/11/2024 11:42
Juntada de termo
-
26/11/2024 18:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 16:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 16:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 11:01
Juntada de Sob sigilo
-
19/11/2024 13:34
Juntada de Sob sigilo
-
19/11/2024 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 13:34
Juntada de Sob sigilo
-
19/11/2024 09:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 09:08
Juntada de Sob sigilo
-
18/11/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 09:08
Juntada de Sob sigilo
-
17/11/2024 04:01
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
17/11/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
17/11/2024 04:01
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
17/11/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 09:26
Juntada de Carta precatória
-
14/11/2024 09:26
Juntada de Carta precatória
-
12/11/2024 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/11/2024 11:41
Juntada de termo
-
12/11/2024 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 11:31
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:24
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 10:58
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 10:40
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
16/10/2024 16:07
Outras Decisões
-
30/08/2024 10:52
Juntada de Sob sigilo
-
28/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 12:44
Juntada de termo
-
27/08/2024 19:47
Juntada de Sob sigilo
-
12/08/2024 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2024 14:35
Juntada de ato ordinatório
-
09/08/2024 17:55
Juntada de Sob sigilo
-
30/07/2024 12:35
Juntada de Sob sigilo
-
25/07/2024 14:50
Juntada de Sob sigilo
-
25/07/2024 14:38
Juntada de Sob sigilo
-
23/07/2024 14:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/07/2024 14:23
Juntada de ato ordinatório
-
22/07/2024 10:10
Juntada de Sob sigilo
-
19/07/2024 14:43
Juntada de Sob sigilo
-
17/07/2024 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/07/2024 13:48
Juntada de termo
-
17/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:31
Juntada de termo
-
10/07/2024 16:42
Juntada de Sob sigilo
-
24/06/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 08:43
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2024 20:43
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
-
20/05/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 17:58
Juntada de termo
-
17/05/2024 20:42
Juntada de Sob sigilo
-
30/04/2024 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/04/2024 14:02
Juntada de ato ordinatório
-
04/04/2024 15:54
Juntada de Sob sigilo
-
02/04/2024 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2024 10:54
Juntada de termo
-
21/03/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:49
Desentranhado o documento
-
21/03/2024 10:28
Juntada de termo
-
21/03/2024 10:16
Juntada de Sob sigilo
-
20/03/2024 11:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 11:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
19/03/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 18:05
Juntada de Sob sigilo
-
17/03/2024 02:46
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
17/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
12/03/2024 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/03/2024 16:22
Juntada de ato ordinatório
-
12/03/2024 12:41
Juntada de Sob sigilo
-
08/03/2024 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2024 13:00
Juntada de termo
-
08/03/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 18:31
Juntada de Sob sigilo
-
04/03/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
04/03/2024 15:52
Juntada de mandado
-
04/03/2024 11:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 10:15, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
04/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
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23/02/2024 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 22:28
Juntada de Sob sigilo
-
21/02/2024 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2024 14:08
Juntada de Sob sigilo
-
07/02/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 15:12
Juntada de Sob sigilo
-
31/01/2024 11:05
Juntada de Carta precatória
-
29/01/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 12:23
Juntada de mandado
-
29/01/2024 12:20
Juntada de mandado
-
19/01/2024 17:07
Juntada de Sob sigilo
-
18/12/2023 10:52
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:16
Juntada de termo
-
10/10/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 11:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 10:15, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
11/09/2023 22:14
Outras Decisões
-
18/08/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:47
Juntada de termo
-
18/08/2023 17:18
Juntada de Sob sigilo
-
15/08/2023 05:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 19:51
Juntada de Sob sigilo
-
08/08/2023 01:52
Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0800190-68.2023.8.10.0001 DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra GILSON MELO OLIVEIRA, pela suposta prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, em contexto previsto pela Lei Maria da Penha.
Citado o acusado, conforme certidão de ID 95093851 - p. 2.
Com vista dos autos para manifestação acerca do pedido de admissão do assistente de acusação formulado pela vítima, o Ministério Público nada opôs, conforme petição de ID 98075284.
Decido.
Compulsando os autos, verifico a inexistência de impedimento legal para a admissão do assistente de acusação.
Assim, defiro o pedido formulado e admito a habilitação do assistente de acusação, nos termos dos arts. 268 e 269 do Código de Processo Penal.
Outrossim, exare-se certidão acerca do oferecimento de resposta à acusação.
Caso negativa, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para fazê-lo, no prazo legal.
Notifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública que atua em defesa da mulher.
Publique-se.
Desvincule-se, do sistema PJe, a Delegacia Especial da Mulher do polo ativo deste processo.
São Luís/MA, data do sistema.
SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito -
04/08/2023 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2023 11:21
Juntada de termo
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04/08/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/08/2023 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2023 11:01
Juntada de termo
-
04/08/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 08:29
Outras Decisões
-
31/07/2023 18:41
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 18:40
Juntada de termo
-
31/07/2023 18:35
Juntada de Sob sigilo
-
12/07/2023 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2023 15:29
Juntada de ato ordinatório
-
12/07/2023 12:56
Juntada de Sob sigilo
-
21/06/2023 09:33
Juntada de termo
-
12/06/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 18:53
Juntada de Sob sigilo
-
24/05/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:55
Juntada de Carta precatória
-
23/05/2023 15:55
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
23/05/2023 15:31
Desentranhado o documento
-
23/05/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2023 09:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/05/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 11:00
Juntada de termo
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02/05/2023 17:28
Juntada de Sob sigilo
-
02/05/2023 17:23
Juntada de Sob sigilo
-
19/04/2023 22:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/04/2023 11:29
Juntada de termo
-
28/03/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:05
Juntada de Sob sigilo
-
23/03/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:43
Juntada de termo
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23/03/2023 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 10:38
Juntada de Sob sigilo
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22/03/2023 16:27
Juntada de Certidão
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22/03/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 16:24
Juntada de Mandado
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22/03/2023 16:17
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 11:47
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/02/2023 14:42
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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24/02/2023 13:58
Conclusos para decisão
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24/02/2023 13:56
Juntada de termo
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19/01/2023 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 10:11
Juntada de termo
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18/01/2023 19:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/01/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 17:09
Conclusos para despacho
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12/01/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
03/01/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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