30/08/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 06:30

Decorrido prazo de IDEILRES ALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:15

Juntada de petição
03/08/2023 00:42

Publicado Notificação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 PROCESSO Nº.: 0800132-71.2023.8.10.0096 RECLAMANTE: JOSE SOARES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECLAMANTE: IDEILRES ALVES DA SILVA - MA15352-A RECLAMADO: GIVALDO SOARES DOS SANTOS, VALDECI SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por JOSE SOARES DOS SANTOS em face de GIVALDO SOARES DOS SANTOS e outros, de cessão de área rural e pagamento de quantia em dinheiro.

Realizada audiência, as partes transacionaram e o acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Vieram os autos conclusos Relatados.

Decido.

Analisando os autos, verifico que as partes compareceram em audiência e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos de expediente n° 86494137.

As partes estavam presentes, sem vício de representação.

Chegaram à solução consensual mediante livre autonomia, a qual deverá ser respeitada.

Após a composição, a conciliadora leu a ata e ambas as partes confirmaram os termos, não havendo o que retificar.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes, com fulcro no art. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força.

Presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Maracaçumé (MA), datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé
01/08/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 05:05

Decorrido prazo de IDEILRES ALVES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:13

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:58

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:03

Juntada de petição
10/07/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2023 19:38

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
21/04/2023 19:38

Homologada a Transação
28/02/2023 12:34

Conclusos para julgamento
28/02/2023 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 08:30, 1º CEJUSC de Maracaçumé.
28/02/2023 12:33

Conciliação frutífera
06/02/2023 10:50

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:27

Expedição de Informações por telefone.
27/01/2023 12:27

Expedição de Informações por telefone.
27/01/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 08:30, 1º CEJUSC de Maracaçumé.
26/01/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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