16/09/2025 01:19

Decorrido prazo de TONY RUAN MARQUES COSTA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO MARQUES SOBRINHO em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:07

Juntada de petição
09/09/2025 01:25

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2025.
09/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2025 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:01

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:09

Processo Desarquivado
21/09/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:12

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/08/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 10:19

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 12:10

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/08/2023 12:10

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/08/2023 11:26

Juntada de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Av.

Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0800306-21.2022.8.10.0030 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) INDICIADO(A): TONY RUAN MARQUES COSTA e outros DATA: 07/08/2023 14:40 HORAS JUÍZA: Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício PRESENÇAS: Do indiciado TONY RUAN MARQUES COSTA e outros, acompanhado do advogado Dr.

ANTONIO DEMETRIO MARQUES SOBRINHO - MA18715.

ATA DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 1) Aberta a audiência a MM.

Juíza indagou ao investigado, na presença de seu defensor, se o acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público foi feito de livre e espontânea vontade, tendo respondido afirmativamente. 2) Ato continuo, a MM.

Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: "Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e o indiciado.

Na presente audiência, o investigado, acompanhado de seu defensor, ratificou a voluntariedade do acordo.

Ante o exposto, com base no artigo 28-A, § 6º, do CPP, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o indiciado, para que surta seus efeitos jurídicos.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que esse faça o protocolamento das peças principais destes autos à 3ª Vara Criminal desta Comarca para a execução do presente acordo e posterior extinção da punibilidade.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no Distribuidor.

Publicada a decisão em audiência, saem os presentes intimados".

Nada mais havendo, a MM.

Juíza deu por encerrada esta Ata, que foi lida e, estando em acordo, assinada pelo(a) magistrado(a), conforme autoriza do artigo 25 da RESOL-GP - 522013, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza de Direito Titular
08/08/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 03:26

Decorrido prazo de TONY RUAN MARQUES COSTA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:40, 2ª Vara Criminal de Caxias.
07/08/2023 16:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
06/08/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 20:11

Juntada de diligência
04/07/2023 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO MARQUES SOBRINHO em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 11:44

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:06

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:40, 2ª Vara Criminal de Caxias.
13/06/2023 12:05

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 03:53

Decorrido prazo de TONY RUAN MARQUES COSTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:45

Decorrido prazo de TONY RUAN MARQUES COSTA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:51

Audiência admonitória cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 08:30, 2ª Vara Criminal de Caxias.
30/05/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:11

Juntada de diligência
23/05/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO MARQUES SOBRINHO em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:34

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/05/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:50

Juntada de petição
03/05/2023 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 08:04

Expedição de Mandado.
03/05/2023 07:53

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 08:30, 2ª Vara Criminal de Caxias.
03/05/2023 07:51

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:18

Juntada de termo
28/02/2023 15:53

Juntada de parecer de mérito (mp)
31/01/2023 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 08:11

Juntada de ato ordinatório
30/01/2023 15:44

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/11/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 10:48

Juntada de ato ordinatório
03/11/2022 10:39

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/11/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 14:06

Juntada de ato ordinatório
31/10/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2022 15:36

Declarada incompetência
19/04/2022 14:17

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:17

Juntada de termo
19/04/2022 06:03

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/04/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:08

Desentranhado o documento
29/03/2022 12:08

Juntada de Certidão de antecedentes penais
29/03/2022 12:07

Juntada de Certidão de antecedentes penais
29/03/2022 12:06

Juntada de Certidão de antecedentes penais
10/03/2022 09:49

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:49

Juntada de termo
10/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:13

Distribuído por sorteio
04/03/2022 10:13

Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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