TJMA - 0804154-93.2021.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

AMANDA FALCAO DE CARVALHO

CPF *45.***.*39-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DOS ANJOS

CPF *07.***.*39-23

Advogados

IGOR SOUZA MARQUES

OAB: 54530/BA

CPF *20.***.*32-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KEILA MARIA VALE DOS SANTOS

CPF *92.***.*18-47

MARIA DO ROSARIO SANTANA MARTINS

CPF *29.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 09:43

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803373-66.2024.8.10.0048

  • 17/07/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:44

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 09:01

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 18:53

    Outras Decisões

  • 09/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2023 12:02

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 19/12/2023 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 21:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 17/09/2023 21:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 15:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 02/08/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 06:05

    Decorrido prazo de IGOR SOUZA MARQUES em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:36

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 06:52

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 19:51

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 25/07/2023 05:44

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 25/07/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 21/07/2023 11:37

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:54

    Juntada de diligência

  • 21/07/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:47

    Juntada de diligência

  • 21/07/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:41

    Juntada de diligência

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE ITAPECURU MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 022/2018 CGJ/MA PROCESSO: 0804154-93.2021.8.10.0048 ACUSADO(S): PAULO HENRIQUE DOS ANJOS Nesta data fiz o seguinte procedimento por meio de ATO ORDINATÓRIO: Intimação para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos, para o dia 26/07/2023 15:00 horas, a ser realizada por videoconferência, indicando nos autos o número do telefone WHATSAPP E/OU EMAIL para envio do link para acesso à sala de vídeo conferência no horário agendado.

    Observação: Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual poderá comparecer ao fórum local, sede deste juízo, para participar da mencionada audiência.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet.

    LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/vara2itas2; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234.

    Itapecuru-Mirim/MA, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 EDUARDO RUSKYNNE ABREU FONSECA Servidor da 2ª Vara

  • 19/07/2023 23:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 23:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 23:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 15:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 09/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 10:36

    Juntada de protocolo

  • 03/05/2023 19:31

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 03/05/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 19:50

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 02/05/2023 12:38

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 11:53

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:45

    Juntada de diligência

  • 28/04/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:29

    Juntada de diligência

  • 28/04/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:21

    Juntada de diligência

  • 27/04/2023 15:56

    Juntada de protocolo

  • 26/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 20/03/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:11

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

  • 15/02/2023 09:18

    Juntada de termo de juntada

  • 10/02/2023 08:47

    Juntada de termo de juntada

  • 05/02/2023 21:09

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 25/01/2023 15:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 05/02/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:29

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 23/01/2023 09:57

    Juntada de protocolo

  • 19/01/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 16:04

    Juntada de diligência

  • 18/01/2023 10:14

    Juntada de protocolo

  • 18/01/2023 10:13

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 09:47

    Juntada de diligência

  • 17/01/2023 23:33

    Juntada de protocolo

  • 17/01/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 11:39

    Juntada de diligência

  • 16/01/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2023 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 09:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 15:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 22/11/2022 21:18

    Decorrido prazo de 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR em 09/09/2022 23:59.

  • 22/11/2022 21:11

    Decorrido prazo de MARCELLO ALEXANDRE COSTA PIMENTA em 10/10/2022 23:59.

  • 22/11/2022 20:54

    Decorrido prazo de ALAIDE SILVA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

  • 21/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:28

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/11/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 18/11/2022 09:40

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 10:49

    Juntada de termo de juntada

  • 08/11/2022 12:14

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 11:19

    Juntada de diligência

  • 07/11/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 11:17

    Juntada de diligência

  • 07/11/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 11:08

    Juntada de diligência

  • 07/11/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 11:06

    Juntada de diligência

  • 04/11/2022 17:49

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 17:42

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 16:18

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2022 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2022 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 31/10/2022 17:52

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 30/10/2022 13:52

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:52

    Decorrido prazo de KEILA MARIA VALE DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 16:50

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 15:11

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 16:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 13/10/2022 15:10

    Juntada de termo de juntada

  • 13/10/2022 09:20

    Juntada de termo de juntada

  • 11/10/2022 17:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2022 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 11/10/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 23:03

    Juntada de protocolo

  • 07/10/2022 15:33

    Juntada de termo de juntada

  • 06/10/2022 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 16:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 06/10/2022 16:28

    Juntada de termo

  • 06/10/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 14:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 06/10/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 10:03

    Juntada de diligência

  • 04/10/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 10:02

    Juntada de diligência

  • 20/09/2022 09:30

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 14/09/2022 10:53

    Juntada de termo

  • 13/09/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:49

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 10:09

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 17:35

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 17:32

    Juntada de diligência

  • 02/09/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 09:58

    Juntada de diligência

  • 02/09/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 09:56

    Juntada de diligência

  • 24/08/2022 18:06

    Juntada de protocolo

  • 23/08/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:11

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:25

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:18

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 13:17

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 13:16

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2022 23:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 14:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 21/08/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 18:48

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 12:36

    Juntada de protocolo

  • 17/05/2022 16:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 16:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2022 09:47

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 20:13

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:21

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 12:57

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 12:53

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 08:37

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 14:46

    Juntada de termo de juntada

  • 03/05/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2022 15:51

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:42

    Concedida a Liberdade provisória de PAULO HENRIQUE DOS ANJOS - CPF: *07.***.*39-23 (REU).

  • 27/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:04

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 17:23

    Outras Decisões

  • 11/04/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:12

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 22:03

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS ANJOS em 21/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 14:03

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 11:42

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 11:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/12/2021 21:55

    Juntada de protocolo

  • 15/12/2021 14:52

    Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE DOS ANJOS - CPF: *07.***.*39-23 (FLAGRANTEADO)

  • 14/12/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:06

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2021 13:59

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/12/2021 10:29

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 02/12/2021 10:32

    Juntada de termo de juntada

  • 01/12/2021 18:20

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 18:14

    Juntada de protocolo

  • 25/11/2021 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2021 09:20

    Juntada de termo

  • 25/11/2021 08:56

    Juntada de ata da audiência

  • 24/11/2021 18:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:20

    Audiência Custódia realizada para 24/11/2021 14:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Itapecuru Mirim.

  • 24/11/2021 16:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 12:17

    Audiência Custódia designada para 24/11/2021 14:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Itapecuru Mirim.

  • 24/11/2021 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 08:53

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 23/11/2021 20:35

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Portaria ou Designação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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