18/06/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 11:55

Juntada de petição
23/05/2025 00:21

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:21

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:13

Recebidos os autos
25/04/2025 11:13

Juntada de despacho
29/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/08/2024 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:50

Juntada de contrarrazões
27/07/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 04/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:10

Juntada de petição
01/07/2024 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2024.
29/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:03

Juntada de recurso inominado
27/05/2024 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 03/05/2024 23:59.
06/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:27

Juntada de petição
27/03/2024 10:03

Juntada de petição
21/03/2024 13:49

Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024 14:33

Juntada de embargos de declaração
08/03/2024 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 18:17

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/02/2024 15:32

Juntada de petição
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
30/01/2024 09:34

Juntada de petição
03/01/2024 21:44

Juntada de petição
19/12/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 10:01

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:20

Juntada de petição
14/09/2023 02:20

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:57

Juntada de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800375-34.2023.8.10.0122 [Gratificações Municipais Específicas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN AIRES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB 4052-TO), EDSON DIAS DE ARAUJO (OAB 6299-TO) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 26412-MA) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041708182493300000084039285 2 PROCURAÇÃO Procuração 23041708182602000000084039287 3 DOC PESSOAIS Documento de identificação 23041708182611000000084039288 4 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 23041708182618400000084039289 5 PLANILHA DE CALCULO Documento Diverso 23041708182630000000084039290 6 LEI 015_2015_PCCR EDUCAÇÃO COMPRIMIDA Documento Diverso 23041708182638400000084039292 7 LEI 079_2022_FIXA PISO MAG 2022 COMPRIMIDO Documento Diverso 23041708182678900000084040197 8 LEI 094_2023_FIXA NOVO PISO COMPRIMIDO Documento Diverso 23041708182687900000084040193 9 LEI Nº 012.2014 COMPRIMIDA Documento Diverso 23041708182700500000084040194 Despacho Despacho 23041815075402600000084106014 Citação Citação 23041815075402600000084106014 Contestação Contestação 23060109573334500000087331124 Procuração - Município de São Domingos do Azeitão Procuração 23060109573349400000087331126 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento de identificação 23060109573418100000087331127 SUBSTABELECIMENTO - Dr.

Eduardo Gomes, SDA - assinado Documento Diverso 23060109573461100000087331128 Certidão Certidão 23071315015530900000090255243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071315025915400000090255250 Intimação Intimação 23071315025915400000090255250 Réplica à contestação Réplica à contestação 23080717485912900000091873530 Certidão Certidão 23080718025111500000091875031 ENDEREÇOS: MIRIAN AIRES DA SILVA Rodovia BR 230, KM 212, s/n, centro, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
25/08/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 03:18

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:03

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:48

Juntada de réplica à contestação
17/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0800375-34.2023.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MIRIAN AIRES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052, EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO - MA26412 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041708182493300000084039285 2 PROCURAÇÃO Procuração 23041708182602000000084039287 3 DOC PESSOAIS Documento de identificação 23041708182611000000084039288 4 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 23041708182618400000084039289 5 PLANILHA DE CALCULO Documento Diverso 23041708182630000000084039290 6 LEI 015_2015_PCCR EDUCAÇÃO COMPRIMIDA Documento Diverso 23041708182638400000084039292 7 LEI 079_2022_FIXA PISO MAG 2022 COMPRIMIDO Documento Diverso 23041708182678900000084040197 8 LEI 094_2023_FIXA NOVO PISO COMPRIMIDO Documento Diverso 23041708182687900000084040193 9 LEI Nº 012.2014 COMPRIMIDA Documento Diverso 23041708182700500000084040194 Despacho Despacho 23041815075402600000084106014 Citação Citação 23041815075402600000084106014 Contestação Contestação 23060109573334500000087331124 Procuração - Município de São Domingos do Azeitão Procuração 23060109573349400000087331126 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento de identificação 23060109573418100000087331127 SUBSTABELECIMENTO - Dr.

Eduardo Gomes, SDA - assinado Documento Diverso 23060109573461100000087331128 Certidão Certidão 23071315015530900000090255243 São Domingos do Azeitão, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.

ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário
13/07/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:57

Juntada de contestação
19/04/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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