29/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:29

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 14:55

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2024.
21/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 20:21

Juntada de petição
19/09/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 16:08

Extinto o processo por desistência
26/07/2024 11:51

Decorrido prazo de LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:22

Juntada de petição
16/06/2024 15:56

Juntada de diligência
16/06/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 15:56

Juntada de diligência
16/06/2024 15:51

Juntada de diligência
16/06/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 15:51

Juntada de diligência
13/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:13

Publicado Citação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 23:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:21

Juntada de petição
08/03/2024 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2024.
08/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:23

Juntada de Edital
06/03/2024 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 14:53

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/02/2024 09:53

Outras Decisões
10/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
10/09/2023 13:15

Juntada de termo
08/09/2023 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2023 08:43

Juntada de termo
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:59

Juntada de petição
14/07/2023 06:48

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0801367-54.2022.8.10.0049 | PJE Requerente: ROSANNA SAMPAIO FEITOSA LISBOA LIMA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM - MA21713 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM - MA21713 Requerido: MARIA DELZA SAMPAIO FEITOSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Jairon Ferreira de Morais, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, INTIMO o(a) advogado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: Vistos etc.

Rosanna Sampaio Feitosa Lima e Luciana Sampaio Ribeiro pleiteiam a abertura de inventário dos bens deixados por sua genitora, Maria Delza Sampaio Feitosa.

Manifestou-se, contudo, o Ministério Público pela declinação da competência em favor do juízo do Termo de São José de Ribamar, local de derradeiro domicílio da autora da herança - Id 67247159.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o que cumpria relatar no momento.

Decido.

Tem razão o Órgão Ministerial.

Com efeito, deduz-se dos documentos juntados que a extinta possuía domicílio no contíguo município de São José de Ribamar e, consoante norma geral, prevista no CPC 48, "O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro." Atendendo, pois, a que o último domicílio da falecida fora em São José de Ribamar e à vista de tal disciplinamento, declaro a incompetência deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juízo competente.

Com a remessa, dê-se baixa.

Intime-se e notifique-se.

Paço do Lumiar (MA), data do Sistema.

JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 3ª Vara Paço do Lumiar/MA, 10/07/2023.

TAYANE NABATE CORREIA Auxiliar Judiciário
10/07/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 10:16

Declarada incompetência
16/12/2022 12:55

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:55

Juntada de termo
02/06/2022 22:43

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/06/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:40

Juntada de termo
19/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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