TJMA - 0827123-78.2023.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:26
Juntada de despacho
-
03/09/2024 07:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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21/08/2024 04:45
Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 20/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 12:22
Juntada de contrarrazões
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31/07/2024 05:24
Publicado Intimação em 30/07/2024.
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31/07/2024 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
27/07/2024 21:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2024 15:51
Juntada de ato ordinatório
-
15/07/2024 17:48
Juntada de apelação
-
24/06/2024 00:31
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
22/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 10:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2024 15:44
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2024 08:52
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 00:11
Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 12/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:48
Juntada de petição
-
09/04/2024 16:10
Juntada de petição
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05/04/2024 00:20
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
04/04/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 21:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
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21/03/2024 16:59
Juntada de réplica à contestação
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29/02/2024 02:03
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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27/02/2024 20:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 18:27
Juntada de petição
-
31/10/2023 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/10/2023 14:44
Desentranhado o documento
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31/10/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual
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31/10/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 14:07
Juntada de petição
-
24/10/2023 01:03
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
24/10/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827123-78.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: L.
S.
B.
D.
G., JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS, LUCAS BOMFIM DE GOIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS OAB/MA 19868 REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando a juntada ID 103031878, e em cumprimento a decisão ID 96290180, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 17 de outubro de 2023.
WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 -
20/10/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 01:07
Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/10/2023 23:59.
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03/10/2023 17:32
Juntada de petição
-
21/09/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 00:48
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 17:11
Juntada de petição
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827123-78.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: L.
S.
B.
D.
G., JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS, LUCAS BOMFIM DE GOIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS - MA 19868 REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA 11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a contestação já apresentada, podendo juntar novos elementos de prova, como determinado em ID. 96290180.
São Luís, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.
RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 -
18/09/2023 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 02:35
Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 01:38
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827123-78.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: L.
S.
B.
D.
G., JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS, LUCAS BOMFIM DE GOIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS - MA19868 REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL, em que foi concedida a tutela antecipada em caráter antecedente para que o plano de saúde requerido custeasse o uso de 04 (quatro) frascos de imunoglobina humana.
Além disso, foi determinada a citação da parte Ré, para que apresentasse contestação no prazo legal.
Na petição de Id. 93219922, o Ministério Público informou que não foi apresentado aditamento à inicial, de forma que o processo deveria ser extinto sem resolução do mérito.
A decisão de Id. 93389792 solicitou à secretaria que certificasse o aditamento da inicial pela parte autora.
Em Id. 93647915, a autora peticionou chamando o feito à ordem, pois não teria sido intimada especificamente para aditar a petição inicial.
Era o que cabia relatar.
Decido.
Assiste razão à parte autora, nos termos do artigo 303, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que, concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá ser intimado para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após a juntada do aditamento, deverá a parte ré ser citada para audiência de conciliação e apresentação da contestação.
No caso dos autos, verifico que, após a concessão da tutela de urgência, foi determinada apenas a citação da parte ré para apresentação de contestação, sem que houvesse sido oportunizado o aditamento da petição inicial à parte autora.
Assim, a ausência do aditamento não se deu pela inércia do demandante, mas pela falta de intimação específica para aditar a petição inicial, o que contraria o disposto no Código de Processo Civil, além de atentar contra os princípios do contraditório e da primazia da decisão do mérito.
Diante do exposto, acolho o pedido de Id. 93647915, pelo que determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
Realizado o aditamento, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a contestação já apresentada, podendo juntar novos elementos de prova.
Depois da apresentação das contestação, intime-se a parte autora para, também em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível -
17/08/2023 20:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 18:51
Juntada de petição
-
12/07/2023 03:33
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827123-78.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: L.
S.
B.
D.
G., JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS, LUCAS BOMFIM DE GOIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS - MA19868 REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL, em que foi concedida a tutela antecipada em caráter antecedente para que o plano de saúde requerido custeasse o uso de 04 (quatro) frascos de imunoglobina humana.
Além disso, foi determinada a citação da parte Ré, para que apresentasse contestação no prazo legal.
Na petição de Id. 93219922, o Ministério Público informou que não foi apresentado aditamento à inicial, de forma que o processo deveria ser extinto sem resolução do mérito.
A decisão de Id. 93389792 solicitou à secretaria que certificasse o aditamento da inicial pela parte autora.
Em Id. 93647915, a autora peticionou chamando o feito à ordem, pois não teria sido intimada especificamente para aditar a petição inicial.
Era o que cabia relatar.
Decido.
Assiste razão à parte autora, nos termos do artigo 303, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que, concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá ser intimado para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após a juntada do aditamento, deverá a parte ré ser citada para audiência de conciliação e apresentação da contestação.
No caso dos autos, verifico que, após a concessão da tutela de urgência, foi determinada apenas a citação da parte ré para apresentação de contestação, sem que houvesse sido oportunizado o aditamento da petição inicial à parte autora.
Assim, a ausência do aditamento não se deu pela inércia do demandante, mas pela falta de intimação específica para aditar a petição inicial, o que contraria o disposto no Código de Processo Civil, além de atentar contra os princípios do contraditório e da primazia da decisão do mérito.
Diante do exposto, acolho o pedido de Id. 93647915, pelo que determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
Realizado o aditamento, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a contestação já apresentada, podendo juntar novos elementos de prova.
Depois da apresentação das contestação, intime-se a parte autora para, também em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível -
10/07/2023 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 08:52
Outras Decisões
-
21/06/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 22:11
Juntada de petição
-
31/05/2023 09:42
Outras Decisões
-
30/05/2023 17:25
Juntada de petição
-
30/05/2023 16:07
Juntada de contestação
-
29/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 09:52
Juntada de petição
-
19/05/2023 15:03
Juntada de petição
-
11/05/2023 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 13:05
Juntada de Certidão
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10/05/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2023 18:44
Concedida a gratuidade da justiça a L. S. B. D. G. - CPF: *21.***.*25-10 (REQUERENTE).
-
08/05/2023 18:44
Concedida a Medida Liminar
-
08/05/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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