TJMA - 0847327-90.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 11:05

    Baixa Definitiva

  • 01/05/2024 11:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 01/05/2024 10:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/05/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 09/04/2024 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 16:15

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:50

    Juntada de termo

  • 03/04/2024 11:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 01/04/2024 12:26

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 01/04/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 08:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/03/2024 14:53

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 22/03/2024 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2024 11:04

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

  • 28/02/2024 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 11:26

    Juntada de parecer

  • 27/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 21:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/02/2024 12:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2023 09:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 07:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0847327-90.2016.8.10.0001 Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA n° 10.012) Agravado : Estado do Maranhão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido nos arts. 1.021, § 2º, c/c 183 do CPC1.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

    Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  • 17/07/2023 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 07:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/07/2023 20:02

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 07:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 11:51

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 15/06/2023 12:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2023 08:20

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/06/2023 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822861-85.2023.8.10.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Julio Cesar Lima Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0000470-44.2011.8.10.0114

Banco do Nordeste

Manoel da Silva Ribeiro

Advogado: Livia Karla Castelo Branco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800232-94.2023.8.10.0138

Maria Jacinta Mendes dos Reis

Jose Edilson Andrade da Costa

Advogado: Pedro Henrique Pereira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0801012-15.2020.8.10.0049

Raimundo Nonato de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Daniel Alves Reis da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0811024-13.2023.8.10.0040

Nascimento de Sansao Barroso Carneiro

Advogado: Jetete Guimaraes Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2023 14:57

Exibir Processo