30/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:08

Decorrido prazo de VILSON WEIZENMANN em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LAURENTINO em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 08:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
15/09/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2023.
15/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
15/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 29/08/2023 A 05/09/2023 HABEAS CORPUS N° 0815421-41.2023.8.10.0000 – BALSAS-MA PACIENTES: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LAURENTINO e VILSON WEIZENMANN IMPETRANTES: CAMILA FIGARO NOBILE (OAB/SP 295.289) e DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB/SC 48565-B) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

Tráfico de drogas.

Materialidade e indícios de autoria.

Demonstração.

Ordem pública.

Configuração.

Prisão.

Manutenção.

Ilegal constrangimento.

Inocorrência.

I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida.

Ordem denegada.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0815421-41.2023.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, com início em vinte e nove de agosto e término em cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores, Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e o Juiz de Direito Doutor SAMUEL BATISTA DE SOUZA, convocado para atuar no 2º Grau.

Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMES.
12/09/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:54

Denegado o Habeas Corpus a VILSON WEIZENMANN - CPF: *23.***.*16-22 (PACIENTE) e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LAURENTINO - CPF: *49.***.*88-85 (PACIENTE)
05/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 16:09

Recebidos os autos
17/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/08/2023 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:08

Recebidos os autos
16/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2023 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 15:54

Recebidos os autos
16/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2023 15:54

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2023 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 16:18

Juntada de parecer
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LAURENTINO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de VILSON WEIZENMANN em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 08:20

Juntada de Informações prestadas
24/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2023.
24/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
24/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
24/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
23/07/2023 00:02

Decorrido prazo de 4º Vara Criminal de Balsas (MA) em 22/07/2023 12:35.
20/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Número Processo: 0815421-41.2023.8.10.0000 PACIENTES: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LAURENTINO e VILSON WEIZENMANN IMPETRANTES: CAMILA FIGARO NOBILE (OAB/SP 295.289) e DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB/SC 48565-B) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO DECISÃO De início, tenho como suficientemente fundamentado o decreto preventivo de ID 27514740, páginas 03/06, haja vista, nele apontados elementos necessários a resguardar a ordem pública, como o fato de tratar-se a prisão dos ora pacientes decorrente do fato de consigo apreendida grande quantidade de entorpecente apreendida, como que, 420 kg (quatrocentos e vinte quilos) de cocaína, quase meia tonelada de droga, aprontada pela autoridade impetrada como provável maior apreensão já feita na região, somada a suspeita de referir-se a ocorrência de suposto tráfico interestadual somada a ausência de vínculo dos suplicantes com o distrito de culpa.

Nesse contexto, pontua ainda o juízo de origem, quanto ao suposto desconhecimento pelos pacientes acerca da droga apreendida, verbis: “(...) No particular, quanto ao suposto desconhecimento da existência de 420 kg (quatrocentos e vinte quilos) de entorpecentes no caminhão, alegada pelo conduzido CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LAURENTINO, inclusive ratificada por VILSON WEIZENMANN, ao meu sentir não merece ser acolhida para fins de afastar a prisão cautelar, na medida em que o depoimento apresentado pelo primeiro, em sede policial (ID 96715474, pag. 32), apresenta incongruências, quais sejam: 01) o flagranteado realizou uma longa viagem (São Paulo a Palmas, via avião e de Palmas a Colinas do Tocantins de táxi), sem qualquer planejamento prévio, vez que recebeu a ligação de seu amigo na sexta-feira, dia 07/07/2023; 02) embora empregado, em seu estado natal, resolveu viajar para averiguar uma suposta proposta de emprego, onde sequer saberia quanto iria receber; 03) realizou o percurso por estradas de chão até chegar em Balsas, mesmo tendo rotas asfaltadas para a cidade; 04) embora afirme que estava conhecendo fazendas da região, não soube apontar a localidade que realizou o carregamento”.

Dessa maneira, ao que se verifica a uma primeira vista, justificada a adoção da medida cautelar, porquanto, pautada em evidências razoáveis a autorizar sua adoção na forma como que proferida.

Nesse considerar, em análise do pleito liminar, tenho como não despontado de plano o fumus boni iuris a ponto de autorizar o deferimento da ordem initio litis, razão porque, este se lhe indefiro, ao tempo em que, da autoridade impetrada, informações se lhas requisito com vistas a que prestadas no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), após o que, de logo, sejam, remetidos os presentes ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís, 19 de julho de 2023.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
19/07/2023 12:37

Juntada de malote digital
19/07/2023 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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