26/04/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:24

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:26

Decorrido prazo de DOMINGOS SERGIO MARQUES VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:40

Juntada de réplica à contestação
18/07/2023 02:40

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) de nº 0804820-75.2021.8.10.0022 Polo ativo: DOMINGOS SERGIO MARQUES VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551, FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS - MA22335 Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUANNA LUIZA BEZERRA SOARES - MA14882-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte contrária para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 dias, caso não haja outro prazo estabelecido em lei.

Açailândia/MA, 13 de julho de 2023 FRANCISCO VINICIUS SODRE SANTOS Assinado digitalmente
13/07/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:39

Juntada de contestação
13/03/2023 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 10:25

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/10/2022 23:59.
22/08/2022 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:00

Juntada de petição
29/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 16:42

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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