07/06/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:29

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 22:12

Juntada de petição
04/05/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:09

Recebidos os autos
01/04/2024 11:09

Juntada de despacho
09/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/12/2023 21:08

Juntada de contrarrazões
05/12/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:17

Juntada de apelação
19/09/2023 05:38

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 10:48

Juntada de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832904-81.2023.8.10.0001 AUTOR: DEUSINETH PEREIRA LIMA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por DEUSINETH PEREIRA LIMA SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na inicial.

A autora requereu a desistência da ação antes da citação do réu.

Isto posto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.

P.R.I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
15/09/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 18:14

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:19

Juntada de petição
14/07/2023 10:05

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832904-81.2023.8.10.0001 AUTOR: DEUSINETH PEREIRA LIMA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em consulta ao PJE, verifico que tramita no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo, os autos n.º 0827989-86.2023.8.10.0001 e no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública os autos nº 0832570-47.2023.8.10.0001, com as mesmas partes, no caso DEUSINETH PEREIRA LIMA SANTOS, mesma causa de pedir e pedido da presente ação, qual seja, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre o Autor e o Réu quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD).

Verifico que há pedido referente a empresa de distribuição de energia diversa da que opera no Estado do Maranhão, no caso, é informada a empresa CELG Distribuição.

Assim, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora emende a inicial, indicando a correta empresa de distribuição de energia do Estado do Maranhão, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de litispendência de ações.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão com pedido liminar.

Cumpra-se.

JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
11/07/2023 20:33

Juntada de petição
11/07/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:57

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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