28/05/2024 09:18

Baixa Definitiva
28/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/05/2024 09:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:37

Juntada de petição
26/04/2024 00:21

Publicado Intimação de acórdão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
22/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 14:32

Juntada de petição
04/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:31

Juntada de petição
26/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:32

Recebidos os autos
16/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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