TJMA - 0806167-21.2023.8.10.0040

29/02/2024 07:19

Baixa Definitiva

29/02/2024 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024 07:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

26/02/2024 00:13

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.

22/02/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 30/01/2024 23:59.

29/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 08:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2023.

09/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023 11:14

Conhecido o recurso de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *01.***.*04-42 (APELANTE) e provido

23/11/2023 13:49

Conclusos para despacho

23/11/2023 13:47

Recebidos os autos

23/11/2023 13:47

Distribuído por sorteio