TJMA - 0854401-25.2021.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON VITOR DA LUZ DOS SANTOS

CPF *17.***.*45-77

Advogados

LARISSA GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB: 19635/MA

CPF *56.***.*33-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 14:59

    Decorrido prazo de 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital em 10/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de EMERSON VITOR DA LUZ DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 12:49

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 01:35

    Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 07:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 21/06/2024 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2024 20:27

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/06/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 11:17

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2024 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/06/2024 10:23

    Juntada de termo

  • 11/06/2024 09:54

    Juntada de termo

  • 10/06/2024 10:27

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/06/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 10:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2024 18:22

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 20:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:50

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:13

    Juntada de diligência

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de termo

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:17

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 07:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2023 17:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/07/2023 16:42

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 16:40

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 02:58

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS QUARTA VARA CRIMINAL Autos nº 0854401-25.2021.8.10.0001 Classe CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) Despacho Consoante manifestação do órgão ministerial, determino a intimação do compromissado EMERSON VITOR DA LUZ DOS SANTOS, bem como de sua defesa técnica, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação nos autos acerca do descumprimento do acordo de não persecução penal.

    Cumpra-se.

    São Luís - MA, data do sistema.

    Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito, respondendo (Portaria-CGJ nº 2734/2023)

  • 04/07/2023 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:11

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 13:11

    Juntada de termo

  • 02/06/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 02:54

    Decorrido prazo de 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital em 01/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 09:30

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 10:13

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/04/2023 22:53

    Decorrido prazo de 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital em 12/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital em 12/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 10:09

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 10:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2023 08:16

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/12/2022 12:52

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 20:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2022 23:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/06/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2021 13:06

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 19/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 09:32

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO SILVA ARAGAO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:20

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO SILVA ARAGAO em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 11:52

    Audiência Pré-processual por videoconferência realizada para 29/09/2021 11:15 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 29/09/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:23

    Juntada de petição

  • 19/09/2021 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 14:07

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:14

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2021 14:04

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 04:43

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO SILVA ARAGAO em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 14:09

    Audiência Pré-processual por videoconferência designada para 29/09/2021 11:15 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 12/08/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 14:19

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 07:48

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 04:02

    Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 11:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/08/2021 08:50

    Recebida a denúncia contra RAFAEL BRUNO SILVA ARAGAO - CPF: *02.***.*66-75 (FLAGRANTEADO)

  • 19/07/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:16

    Juntada de denúncia

  • 15/07/2021 11:48

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 11:46

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 09:54

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 09:50

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 11:59

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2021 15:30

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 15:23

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 18:43

    Juntada de termo de juntada

  • 03/05/2021 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2021 09:27

    Juntada de

  • 30/04/2021 18:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 16:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/04/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:50

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 22/04/2021 14:45

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 22/04/2021 14:45

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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