17/08/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 09:19

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 13:29

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:43

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N°. 0800123-19.2023.8.10.0126 [Empréstimo consignado] Autor(a): JOSE GONZAGA VIEIRA PEREIRA Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JOSE GONZAGA VIEIRA PEREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação.

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação.

De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.
03/07/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:10

Extinto o processo por desistência
19/06/2023 07:42

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:16

Juntada de petição
24/05/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:32

Conclusos para julgamento
19/04/2023 19:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:37

Juntada de petição
02/03/2023 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 12:30

Juntada de contestação
30/01/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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