21/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:09

Conclusos para decisão
09/05/2024 02:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:53

Juntada de contrarrazões
08/04/2024 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:23

Juntada de apelação
30/01/2024 19:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2023 06:06

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:06

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:44

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/09/2023 23:59.
04/10/2023 17:37

Juntada de petição
03/10/2023 00:50

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da juntada do contrato, intimo a parte requerente para, que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

São Domingos do Maranhão/MA, 29 de Setembro de 2023.

Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário
29/09/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 08:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:51

Juntada de petição
04/07/2023 03:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801623-08.2022.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica.

Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC).

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 27 de Junho de 2023 Dr.

Clênio Lima Corrêa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon/MA Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA
30/06/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:46

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:48

Juntada de réplica à contestação
16/05/2023 05:57

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:06

Juntada de protocolo
04/10/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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