31/07/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em 21/07/2023
27/07/2023 23:23

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:39

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:34

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:38

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:53

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:15

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0802352-08.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: JEOVA BATISTA SOUSA PINTO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " TO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e JEOVA BATISTA SOUSA PINTO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Nos autos consta a informação de acordo extrajudicial firmado pelas partes. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Consequentemente, determino seja desconstituída eventual penhora realizada na(s) conta(s) da executada.

Junte-se aos autos tela comprovando o desbloqueio.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
05/07/2023 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2023 21:53

Conclusos para julgamento
03/07/2023 21:52

Juntada de termo
03/07/2023 15:14

Juntada de petição
29/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 03:59

Decorrido prazo de JEOVA BATISTA SOUSA PINTO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:06

Juntada de diligência
24/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:43

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:31

Juntada de Mandado
30/01/2023 23:06

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:01

Decorrido prazo de JEOVA BATISTA SOUSA PINTO em 14/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:01

Decorrido prazo de JEOVA BATISTA SOUSA PINTO em 14/12/2022 23:59.
11/12/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 11:22

Juntada de diligência
30/08/2022 07:22

Expedição de Mandado.
30/08/2022 02:21

Juntada de Mandado
24/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 05:36

Conclusos para despacho
23/08/2022 05:36

Juntada de Certidão
22/08/2022 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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