26/01/2024 07:48

Baixa Definitiva
26/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/01/2024 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0807850-98.2020.8.10.0040 Polo ativo: JUIZO RECORRENTE: RENATA VASQUES PALHETA AVANCINI Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Polo passivo: RECORRIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática, inserida no ID nº 31365677.

IMPERATRIZ-MA, 29 de novembro de 2023 HELTON LUIS LIMA FERREIRA Servidor(a) da Justiça
29/11/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e RENATA VASQUES PALHETA AVANCINI - CPF: *47.***.*35-49 (JUIZO RECORRENTE) e provido
23/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:07

Decorrido prazo de RENATA VASQUES PALHETA AVANCINI em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
14/11/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO N. 0807850-98.2020.8.10.0040 RECORRENTE: RENATA VASQUES PALHETA AVANCINI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ DECISÃO Com o advento da Lei Complementar estadual n. 260, de 15 de maio de 2023, o art. 60-C, § 14, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão foi alterado, passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 14.

Ficam incluídas na competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais as demandas processadas e julgadas pelos juízes investidos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados.” Nesse panorama, ressai evidente a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar o recurso epígrafe, razão pela qual DETERMINO a imediata remessa dos autos eletrônicos à Turma Recursal competente.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
10/11/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:00

Declarada incompetência
08/11/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/11/2023 12:26

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2023 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2023 12:47

Recebidos os autos
09/10/2023 12:47

Juntada de ato ordinatório
13/05/2021 12:09

Baixa Definitiva
13/05/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/05/2021 12:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/05/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:44

Decorrido prazo de RENATA VASQUES PALHETA AVANCINI em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2021.
17/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido
15/03/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado
08/03/2021 16:05

Incluído em pauta para 08/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
04/03/2021 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2021 17:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2021 12:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/01/2021 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 08:26

Recebidos os autos
08/12/2020 08:26

Conclusos para despacho
08/12/2020 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801382-30.2020.8.10.0037

Maria Jose dos Santos Chaves Azevedo

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Luciana de Souza Ramos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800339-82.2023.8.10.0092

Maria Ieda Sipriano

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800719-24.2023.8.10.0119

Maria Lourenca da Silva Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800487-36.2023.8.10.0111

Maria da Conceicao Brandao Mendes

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0811604-43.2023.8.10.0040

Euvaldo Lopes de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Fernandes da Conceicao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2023 23:35

Exibir Processo