04/10/2023 05:52

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:41

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:25

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:24

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:55

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023
30/09/2023 01:42

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:36

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800486-97.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): PEDRO SILVA REIS Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO CESAR COELHO DE SOUSA - MA16248 RÉ (U): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO MOSQUITO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INIBITÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por PEDRO SILVA REIS em face de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO MOSQUITO,ambos devidamente qualificados nos autos, no bojo da qual o autor atua com representante do espólio de Francisca de Carvalho.

Em despacho de Id. 84228503, fora determinado ao autor a retificação do polo ativo da demanda, a fim de incluir os demais sucessores da falecida, titular da pretensão inicial.

Certidão de Id. 99382223, informando que, apesar de devidamente intimado o autor manteve-se inerte.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimada para regularizar o polo ativo da presente ação, o demandante deixou transcorrer o prazo.

Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil, segundo o art. 75, VII, §1º, o espólio será representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, e na falta deste pelos sucessores do falecido.

Instado a sanar o vício na capacidade processual, o autor quedou-se inerte. À vista disso, medida que se impõe é a extinção do feito, consoante regra do art. 76, §1º, I, do CPC, in verbis: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Desse modo, transcorrido o prazo, sem cumprimento da diligência pelo autor, a petição inicial deverá ser indeferida e o feito será extinto sem a resolução do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 76, §1º, I c/c art. 485, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
29/08/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 07:38

Conclusos para julgamento
18/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:09

Decorrido prazo de KAIO CESAR COELHO DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800486-97.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): PEDRO SILVA REIS Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO CESAR COELHO DE SOUSA - MA16248 RÉ (U): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO MOSQUITO DESPACHO Vistos etc.

De acordo com as disposições do art. 75, VII, do CPC, o espólio será representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, e na falta deste pelos sucessores do falecido (art. 77, §1º, do CPC).

Em petição de id. 66451365, o autor informou que não é o único herdeiro da falecida Francisca de Carvalho e que não há demanda de inventário/partilha proposta pelos herdeiros.

Logo, evidente vício na representação processual, vez que não consta nos autos o ingresso dos demais herdeiros, tampouco, menção à renúncia de direitos hereditários por estes Diante disso, considerado o defeito de representação como vício sanável, conforme previsto no art. 76 , CPC, INTIME-SE o autor para realizar emenda à inicial, a fim de regularizar o polo ativo da presente demanda, incluindo os demais sucessores da falecida Francisca de Carvalho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Suspenda-se o feito até o escoamento do prazo acima ou ulterior manifestação da parte autora, consoante dicção do art. 76, do CPC.

Encerrada a suspensão, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
04/07/2023 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:29

Juntada de petição
18/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:45

Juntada de petição
29/04/2022 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:51

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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