23/07/2021 21:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 20:20

Juntada de Certidão
29/05/2021 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:05

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 06:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
11/05/2021 06:02

Realizado cálculo de custas
28/04/2021 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2021 12:12

Juntada de
28/04/2021 12:10

Transitado em Julgado em 27/04/2021
28/04/2021 11:59

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:59

Decorrido prazo de LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:39

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808966-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DE LONDRES RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - MA11202 EXECUTADO: SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Execução de Sentença Condenatória, requerido pelo CONDOMÍNIO CIDADE DE LONDRES RESIDENCE em face de SPE CONDOMÍNIO LONDRES LTDA e LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA, tendo por base o acordo homologado no processo de referência nº 0828917-47.2017.8.10.0001, todos devidamente qualificados nos autos.

Ocorre que, analisando detidamente os autos daquela demanda, observa-se que os termos do pacto estipulavam o arquivamento do feito após a comprovação da execução dos serviços apontados, o que foi satisfeito no ID 39837812.

Com efeito, alegando a existência de fatos novos supervenientes, busca a parte autora promover a “execução” do acordo anteriormente firmado, de modo a compelir as demandadas a promoverem a efetivação de novos reparos.

Contudo, conforme foi dito no processo de referência e reafirmado no despacho de ID 42346654 nestes autos, a prestação jurisdicional relativa aos fatos objeto do aludido acordo restou concluída, na medida em que, após a homologação do termo, houve a devida prestação de contas dos serviços pelas empresas demandadas, tendo o autor inclusive reconhecido o fato.

Assim, restou advertido que, havendo a necessidade de apurar eventuais defeitos no serviço prestado, deveria a parte autora adotar as providências judiciais que entendesse necessárias, através de procedimento autônomo, e sem prevenção deste Juízo, uma vez que, o cumprimento do acordo, nos limites do que foi homologado, encerrou a jurisdição a respeito do tema.

Desta forma, é inviável a pretensão de “execução do acordo que restou cumprido”, principalmente considerando a impropriedade de tal feito para pleitear medidas executórias com base em fatos novos, o que exige, por óbvio, a instauração de processo de conhecimento autônomo para este fim.

Instado a se manifestar a respeito de tal hipótese, a parte autora atravessou a petição de ID 42701599, pugnando pela desistência do feito, reconhecendo a inadequação da via executória.

Ante o exposto, considerando a inadequação da via eleita para fundamento de sua pretensão, resta evidente a ausência de interesse processual do requerente, o que culmina na extinção do feito, mesmo porque tal previsão constou no despacho de ID 42346654.

Custas remanescentes, se houverem, pela parte autora.

Sem honorários.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís, 22 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
29/03/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
25/03/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
25/03/2021 07:08

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808966-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DE LONDRES RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - MA11202 EXECUTADO: SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos, etc.

Cuida-se de Execução de Sentença Condenatória, requerido pelo CONDOMÍNIO CIDADE DE LONDRES RESIDENCE em face de SPE CONDOMÍNIO LONDRES LTDA e LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA, tendo por base o acordo homologado no processo de referência nº 0828917-47.2017.8.10.0001, todos devidamente qualificados nos autos.

Ocorre que, analisando detidamente os autos daquela demanda, observa-se que os termos do pacto estipulavam o arquivamento do feito após a comprovação da execução dos serviços apontados, o que foi satisfeito no ID 39837812.

Com efeito, alegando a existência de fatos novos supervenientes, busca a parte autora promover a “execução” do acordo anteriormente firmado, de modo a compelir as demandadas a promoverem a efetivação de novos reparos.

Contudo, conforme foi dito no processo de referência e reafirmado no despacho de ID 42346654 nestes autos, a prestação jurisdicional relativa aos fatos objeto do aludido acordo restou concluída, na medida em que, após a homologação do termo, houve a devida prestação de contas dos serviços pelas empresas demandadas, tendo o autor inclusive reconhecido o fato.

Assim, restou advertido que, havendo a necessidade de apurar eventuais defeitos no serviço prestado, deveria a parte autora adotar as providências judiciais que entendesse necessárias, através de procedimento autônomo, e sem prevenção deste Juízo, uma vez que, o cumprimento do acordo, nos limites do que foi homologado, encerrou a jurisdição a respeito do tema.

Desta forma, é inviável a pretensão de “execução do acordo que restou cumprido”, principalmente considerando a impropriedade de tal feito para pleitear medidas executórias com base em fatos novos, o que exige, por óbvio, a instauração de processo de conhecimento autônomo para este fim.

Instado a se manifestar a respeito de tal hipótese, a parte autora atravessou a petição de ID 42701599, pugnando pela desistência do feito, reconhecendo a inadequação da via executória.

Ante o exposto, considerando a inadequação da via eleita para fundamento de sua pretensão, resta evidente a ausência de interesse processual do requerente, o que culmina na extinção do feito, mesmo porque tal previsão constou no despacho de ID 42346654.

Custas remanescentes, se houverem, pela parte autora.

Sem honorários.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís, 22 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
22/03/2021 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:40

Outras Decisões
18/03/2021 14:06

Conclusos para julgamento
18/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:17

Juntada de petição
16/03/2021 04:05

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808966-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DE LONDRES RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - MA11202 EXECUTADO: SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

DESPACHO: Vistos etc.

A parte autora requereu a execução de sentença condenatória proferida nos autos 0828917-47.2017.8.10.0001.

Naqueles autos, arquivados por este Juízo, foi declarado o cumprimento do acordo homologado, advertindo que a parte autora deveria, sendo caso de novos fatos supervenientes, adotar as providências judiciais que entendesse necessárias, em procedimento autônomo e sem prevenção deste Juízo, ou seja, lhe caberia propor ação em processo de conhecimento, devidamente distribuída a um dos juízos competentes.

Destarte, não cabe a execução da sentença distribuída por dependência.

INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre a falta do interesse na execução da sentença que já foi declarada cumprida e a inadequação da via executória para demandar fato novo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o qual será decidido se é a hipótese de extinção do processo.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
12/03/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:52

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854623-66.2016.8.10.0001

Odilon Moreira da Fonseca Junior

Raimunda Nonata Araujo da Fonseca

Advogado: Jhersyka Rejane Costa de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2016 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0800299-67.2020.8.10.0137

Conceicao de Maria Araujo Sousa

Municipio de Tutoia

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0802781-85.2020.8.10.0040

Filomena Santos

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800211-87.2020.8.10.0053

Roseane Porto Milhomem Sardinha

Advogado: Jammerson de Jesus Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2020 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0801691-21.2020.8.10.0047

Maria do Amparo Cruz

Banco do Brasil SA

Advogado: Robson Moraes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2020 09:36

Exibir Processo