TJMA - 0813634-74.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 15:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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18/04/2025 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 14/04/2025.
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18/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/04/2025 10:14
Juntada de petição
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14/04/2025 09:35
Juntada de parecer
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10/04/2025 13:13
Juntada de malote digital
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10/04/2025 13:09
Juntada de malote digital
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10/04/2025 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2025 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2025 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2025 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2025 22:11
Juntada de Certidão
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04/04/2025 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2025 10:11
Juntada de parecer do ministério público
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02/04/2025 09:55
Juntada de Certidão
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28/03/2025 21:48
Juntada de petição
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18/03/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2025 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2025 07:26
Recebidos os autos
-
04/02/2025 07:26
Recebidos os autos
-
04/02/2025 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/02/2025 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/02/2025 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (SDCR)
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04/02/2025 07:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/02/2025 07:26
Pedido de inclusão em pauta
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03/02/2025 15:21
Conclusos para despacho do revisor
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31/01/2025 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (SDCR)
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14/01/2025 11:49
Juntada de petição
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12/01/2025 11:07
Juntada de petição
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09/01/2025 16:19
Juntada de procuração
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26/07/2023 21:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/07/2023 13:52
Juntada de parecer do ministério público
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20/07/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCIO AYRTON SOUZA LOBATO em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2023 23:59.
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05/07/2023 11:18
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
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05/07/2023 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA REVISÃO CRIMINAL nº 0813634-74.2023.8.10.0000 Recorrente: Márcio Ayrton Souza Lobato Defensor Público: Bruno Joviniano de Santana Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão D E S P A C H O Tratando-se de revisão criminal, determino o seu encaminhamento à Coordenadoria de Distribuição, para providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Esta decisão servirá de ofício.
São Luís (MA), 28 de junho de 2023 Desemb.
Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça -
30/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/06/2023 13:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/06/2023 13:53
Juntada de Certidão
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30/06/2023 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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30/06/2023 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 19:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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