TJMA - 0806147-48.2023.8.10.0034

08/04/2024 09:46

Baixa Definitiva

08/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2024 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/04/2024 23:59.

07/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CODÓ/MA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:53

Decorrido prazo de CLEUTON FERREIRA CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

14/02/2024 17:16

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024 17:16

Publicado Decisão em 14/02/2024.

11/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024 20:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELADO) e não-provido

02/02/2024 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024 12:04

Juntada de parecer

17/11/2023 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 16:46

Conclusos para despacho

14/11/2023 16:44

Recebidos os autos

14/11/2023 16:44

Distribuído por sorteio