02/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:11

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 03/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
27/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 07:54

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 13:09

Juntada de petição
20/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 21:11

Outras Decisões
17/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:12

Juntada de termo
17/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:14

Juntada de petição
02/02/2024 01:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 16:18

Juntada de ato ordinatório
31/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:10

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:07

Juntada de petição
03/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801470-53.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - PI8877 DEMANDADO: BANCO CETELEM SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Vistos, etc.

I) RECEBO a inicial.

II) DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98).

III) Ante a idade atual da parte requerente, DEFIRO a prioridade na tramitação da presente demanda; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema Pje(art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do NCPC).

IV) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, assim sendo, determino que a parte requerida APRESENTE, no prazo da contestação, CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, que deu suporte aos descontos informados na inicial, bem como, nos casos de empréstimos, os DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS de que os valores oriundos do empréstimo discutido na demanda foram disponibilizados à parte autora (art. 373, II CPC).

V) Considerando que infrutíferas as tentativas de conciliação em demandas similares neste juízo, deixo de designar audiência de conciliação, assim sendo, CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, §5º, 335, III, e 344 c/c 341).

VI) Com a contestação, intime-se a parte requerente para falar nos autos em 15 (quinze) dias.

VII) Por fim, indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que não atendidos plenamente os requisitos elencados no art. 300 CPC.

De fato, a Lei Processual exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

INTIMEM-SE.

CITEM-SE.

CUMPRA-SE.

Parnarama/MA, 16 de junho de 2023.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 26 de Junho de 2023.
26/06/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:54

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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