06/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ELIZABETE DIOGO DE ARAUJO CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2025.
12/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 10:46

Juntada de parecer do ministério público
08/05/2025 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:16

Conhecido o recurso de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.***.***/0002-83 (APELADO) e provido
05/05/2025 20:16

Conhecido o recurso de ELIZABETE DIOGO DE ARAUJO CARVALHO - CPF: *28.***.*04-72 (APELANTE) e não-provido
28/02/2024 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ELIZABETE DIOGO DE ARAUJO CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 08:08

Juntada de parecer do ministério público
25/01/2024 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2024.
24/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
24/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:21

Recebidos os autos
27/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800457-25.2023.8.10.0103 Requerente:ELIZABETE DIOGO DE ARAUJO CARVALHO Requerido:BANCO MASTER S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2023, às 08h:45min, a ser realizada no Fórum local e por videoconferência..

Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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