TJMA - 0802952-74.2023.8.10.0060

28/03/2025 09:17

Baixa Definitiva

28/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/03/2025 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANGELLES DOS SANTOS BEZERRA em 27/03/2025 23:59.

06/03/2025 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.

03/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025 23:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025 16:56

Voto do relator proferido

26/02/2025 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

20/02/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:04

Juntada de Certidão

20/02/2025 08:37

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/02/2025 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANGELLES DOS SANTOS BEZERRA em 10/02/2025 23:59.

03/02/2025 22:21

Juntada de petição

27/01/2025 08:22

Juntada de petição

23/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento

23/01/2025 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025 17:16

Recebidos os autos

22/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/01/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2024 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2024 10:54

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/06/2024 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 14:34

Conclusos para despacho

27/05/2024 14:34

Recebidos os autos

27/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio