14/04/2025 08:38

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/04/2025 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/04/2025 23:59.
14/02/2025 21:51

Juntada de petição
13/02/2025 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:15

Negado seguimento ao recurso
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de RAYMAKSON VIEIRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2025 11:34

Juntada de termo
11/02/2025 10:33

Juntada de contrarrazões
06/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 19:41

Recebidos os autos
03/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/02/2025 00:55

Juntada de recurso especial (213)
22/01/2025 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/01/2025 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 15:39

Conhecido o recurso de RAYMAKSON VIEIRA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*18-72 (APELANTE) e provido
17/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:51

Juntada de parecer do ministério público
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:18

Recebidos os autos
13/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/11/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 18:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 13:31

Juntada de parecer do ministério público
10/09/2024 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:18

Recebidos os autos
05/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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