17/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:58

Juntada de termo
16/05/2025 16:35

Juntada de petição
14/04/2025 18:26

Juntada de petição
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:22

Juntada de petição
09/12/2024 00:12

Juntada de diligência
09/12/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 00:12

Juntada de diligência
24/10/2024 11:09

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:45

Juntada de petição
11/06/2024 06:44

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:42

Juntada de petição
17/05/2024 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 14:11

Juntada de petição
15/04/2024 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:11

Juntada de termo
21/07/2023 09:40

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:51

Juntada de petição
27/06/2023 01:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0807592-83.2023.8.10.0040 Autor: CONDOMÍNIO PARQUE DA LAGOA Advogados: PABLO DOS SANTOS SILVA - OAB/MA 21687 e MARIA FREITAS DOS REIS - OAB/MA 22107 Réu: LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a gratuidade da justiça, sob a alegação de que não possui condições de arcar com as custas processuais.

Ocorre que “é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita” (STJ - AgInt no AREsp: 1924988 SP 2021/0194010-4, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 13/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/12/2021).

Isso posto, intime-se a requerente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documento hábil, sua incapacidade financeira, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC).

Serve o presente despacho como mandado/ofício, para imediato cumprimento.

Imperatriz, data do sistema.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
23/06/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:22

Conclusos para despacho
31/03/2023 07:22

Juntada de termo
30/03/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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