07/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/07/2023 15:41

Baixa Definitiva
07/07/2023 15:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de GERDEAO MARQUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:56

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

4 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO INTERVALO DE 25/05/2023 a 01 /06/ 2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000304-48.2019.8.10.0076 APELANTE : GERDEÃO MARQUES DA SILVA ADV.(A/S) : JOSILENE CÂMARA CALADO – MA5315-A APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATOR : Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira EMENTA PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA.

ESTELIONATO.

PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA.

INVIABILIDADE.

PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

In casu, a autoria delitiva restou suficientemente demonstrada pelas provas colacionadas aos autos, notadamente pelas declarações dos corréus dando conta que o apelante, à época dos fatos, foi quem solicitou o uso da conta bancária em que depositados os valores obtidos em prejuízo da vítima e que era o real beneficiário da vantagem ilícita, bem como pela prova testemunhal produzida em juízo, que leva a crer ter sido o apelante a pessoa que utilizou o número de celular para contatar e induzir em erro a ofendida – pois cadastrado em nome de pessoa muito próxima ao acusado e com quem coabitava (esposa), como por ele mesmo admitido, e levando em conta que o recorrente já era investigado em outros inquéritos por “golpes” com o mesmo modus operandi. 2.

Apelo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, nº 0000304-48.2019.8.10.0076, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (Presidente/relator), José Luiz Oliveira de Almeida (vogal) e Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal).

Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão de realizada de 25 de maio a 01 de junho de 2023.

São Luís, 01 de junho de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
14/06/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:35

Conhecido o recurso de GERDEAO MARQUES DA SILVA - CPF: *32.***.*78-82 (APELANTE) e não-provido
05/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:03

Juntada de parecer do ministério público
17/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento
16/05/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 12:16

Recebidos os autos
15/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2023 12:16

Recebidos os autos
15/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
15/05/2023 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2023 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2023 12:15

Conclusos para despacho do revisor
11/05/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
07/06/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:44

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 09:05

Juntada de petição
26/05/2022 07:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 16:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ÁUDIO E/OU VÍDEO DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829363-40.2023.8.10.0001

Claudio Luis Pamplona Freitas

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Marina de Urzeda Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0818862-32.2020.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Afonso Celso Nunes e Silva - ME

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800830-69.2023.8.10.0131

Antonia Pereira Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0802454-86.2020.8.10.0058

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Alessandra Carvalho dos Santos

Advogado: Beatriz Fiquene Cintra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0800111-64.2023.8.10.0074

Raimundo Ferreira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2023 16:25

Exibir Processo