11/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:54

Desentranhado o documento
07/05/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 13:53

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:36

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/09/2023 23:59.
29/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio PROCESSO: 0801156-26.2022.8.10.0111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ZILDA SILVA RODRIGUES povoado paulo cessa, s/n, lagoa da carnauba, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 , PROMOVIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (98)3212-2540 - (08)0072-2443 ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO 1.

Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo: 2.

A intimação da parte autora: ZILDA SILVA RODRIGUES, através de seu advogado: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769, para proceder ao pagamento das custas processuais ID: 96644856, conforme condenação em Sentença transitada em julgado ID: 92529813, no prazo de 30 (trinta) dias.

SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA.

Pio XII-MA, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

JOSELIA DE LIMA DOS SANTOS Assinado conforme Sistema
24/07/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:29

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:03

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:14

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:24

Transitado em Julgado em 06/07/2023
11/07/2023 12:37

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:31

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
16/06/2023 13:31

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801156-26.2022.8.10.0111 Requerente:ZILDA SILVA RODRIGUES Requerido:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A I – Relatório.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por ZILDA SILVA RODRIGUES em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho inicial determinando a emenda, com a juntada de comprovante de residência do autor atinente à circunscrição desta comarca ou comprovando a relação de parentesco ou contratual, (em caso de locação de imóvel), que possui com a pessoa indicada no referido comprovante.

O advogado da autora juntou documento de identificação do titular do comprovante de residência juntado aos autos, afirmando que o titular é filho da autora. É o relatório.

Passo a decidir.

II – Fundamentação.

Incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04.

Assim, é cediço que quando se analisa o direito da partes, a uma duração razoável do processo, não se pode extirpar que essa duração do processo existe para que as lides não sejam eternizadas, gerando insegurança jurídica.

O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade.

Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito.

Assim, a sistemática processual civil vigente determina que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” (art. 320 do CPC).

Ao se constatar que a parte autora não havia juntado os documentos indispensáveis à propositura da demanda, neste caso, indispensável anexar comprovante de residência para demonstrar que o autor reside na circunscrição territorial da comarca.

Tratando-se de documento essencial, a ausência de juntada ou a não realização da emenda conduzem para a extinção do feito, consoante iterativa jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - INÉRCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO. - A teor da norma insculpida no art. 139, III, do CPC, cabe ao juiz dirigir o processo e prevenir/reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

Nestes moldes, a determinação para a parte autora colacionar aos autos comprovante de endereço não torna impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça (art. 319, § 3º, do CPC).

Descumprida a ordem de emenda, a extinção do feito sem resolução de mérito, encontra arrimo no poder geral de cautela do magistrado e, bem por isto, deve ser mantida. vv: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXORDIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA - SENTENÇA CASSADA - O novo Código de Processo Civil passou a estabelecer a obrigatoriedade de preparo dos recursos que versarem unicamente sobre o valor dos honorários de sucumbência, mesmo que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária - Comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, este deve ser deferido - De acordo com o art. 330, IV, do CPC de 2015, a petição inicial será indeferida quando não atendida a ordem de emenda prevista no art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal - Considerando que a petição inicial restou suficientemente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, não há falar-se em ordem de emenda, tampouco em indeferimento da exordial, com fundamento no descumprimento do art. 321, parágrafo único, do CPC de 2015.(TJ-MG - AC: 10000191038595001 MG, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 08/07/2020, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/07/2020) \n\nAPELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

DILIGÊNCIA DESATENDIDA.

EXTINÇÃO DO FEITO. \nConsoante artigo 320 do NCPC, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura.\nO princípio da cooperação, previsto no art. 6º do NCPC, tem por meta transformar o processo num ambiente cooperativo, numa comunidade de trabalho em que vigorem a lealdade e o equilíbrio entre os sujeitos do processo, inclusive o juiz.\nCaso em que o julgador de origem determinou, em duas oportunidades, a emenda da inicial para fins de juntada de comprovante de residência, documento que entende essencial.\nDiligência de fácil atendimento, que não onera o advogado.\nMantida a extinção do processo.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.(TJ-RS - AC: 50039576120218210022 RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Data de Julgamento: 26/08/2021, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 01/09/2021) Em casos assim, o Código de Processo Civil determina que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Essa é a disposição do art. 321.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Deste modo, o que se busca com a determinação de emenda da inicial é que o autor junte documentos indispensáveis à admissibilidade (juízo de probabilidade) da ação.

Nesse sentido é o magistério de Nelson Nery Jr, ao comentar o art. 320 do CPC. 6.

Documentos indispensáveis e indeferimento da inicial.

A indispensabilidade de que trata a norma sob comentário refere-se à admissibilidade, isto é, ao deferimento da petição inicial.

Caso esteja ausente um desses documentos, o juiz deverá mandar juntá-lo (art. 321caput CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial (art 321 par. ún.

CPC).

A consequência jurídica do indeferimento da inicial é a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determinação do art. 485, I.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Verifico que a parte autora se chama ZILDA SILVA RODRIGUES, porém, no documento de identificação do titular do comprovante de residência juntado aos autos consta na sua filiação: ZILDA SOUSA DA SILVA, nome diverso ao da autora.

Deste modo, outra medida não há senão a extinção do processo sem julgamento do mérito pelo indeferimento da petição inicial.

III - Dispositivo.

Ante ao exposto, nos termos dos artigos 321, Parágrafo Único e 485, I, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas.

Intime-se por publicação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Pio XII/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs Respondendo
13/06/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 14:55

Indeferida a petição inicial
18/04/2023 14:08

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:30

Conclusos para julgamento
08/02/2023 17:09

Juntada de petição
12/01/2023 06:51

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
14/12/2022 09:39

Juntada de petição
08/12/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 20:34

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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