09/04/2025 12:26

Baixa Definitiva
09/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/04/2025 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANGELITA PACHECO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:39

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 20:52

Conhecido o recurso de ANGELITA PACHECO DA SILVA - CPF: *32.***.*81-90 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:11

Recebidos os autos
07/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio
20/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800695-35.2023.8.10.0106 Requerente: ANGELITA PACHECO DA SILVA Advogados: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de “ação anulatória de negócio jurídico c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais” proposta por ANGELITA PACHECO DA SILVA VIANA contra BANCO BRADESCO S.A., já qualificados.

A parte autora alegou, em síntese, que recebe benefício previdenciário, mas que neste foram promovidos descontos ilegais pela parte requerida, em razão de contratos de empréstimos consignados: i) 324650536-0, ii) 334097710-1, iii) 0123448179836, iv) 0123362030407, v) 0123367065060, vi) 0123368331439 e vii) 0123361632759, os quais alega não ter contratado.

Em análise do sistema Pje, verifico que a parte autora ingressou com outra demanda, de nº 0800697-05.2023.8.10.0106, na qual objetiva impugnar duas das mesmas contrações objeto deste procedimento, quais sejam, os contratos de empréstimo consignados de números 324650536-0 e 334097710-1.

Nesse cenário, apesar de possuírem o mesmo objeto, observa-se que ambas foram protocoladas contra instituições financeiras diversas, esta contra o BANCO BRADESCO S.A., aquela em desfavor do Banco Pan S/A.

Dessa forma, em homenagem ao princípio do contraditório substancial, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca das idênticas impugnações, sobretudo diante da possibilidade de cessão de crédito entre as instituições.

Após, com ou sem a manifestação, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para “despacho inicial”.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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