07/08/2024 10:19

Baixa Definitiva
07/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2024 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/08/2024 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACHADO LIRA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (APELADO) e não-provido
05/06/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:50

Juntada de petição
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADINHA em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:55

Recebidos os autos
29/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/04/2024 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2023 13:01

Juntada de parecer do ministério público
15/09/2023 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2023 23:59.
20/07/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:34

Recebidos os autos
17/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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