09/01/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 11:30

Transitado em Julgado em 25/11/2022
28/11/2022 13:47

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 13:47

Decorrido prazo de SIDINEIA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 13:47

Decorrido prazo de MARCIO MARIO XAVIER DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 13:47

Decorrido prazo de JAMES MAYSON SILVEIRA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 13:47

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2022 21:10

Juntada de petição
31/05/2022 17:26

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:24

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:07

Decorrido prazo de JAMES MAYSON SILVEIRA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:07

Decorrido prazo de MARCIO MARIO XAVIER DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:07

Decorrido prazo de SIDINEIA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:07

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
13/05/2022 20:55

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 04:07

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831270-89.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMES MAYSON SILVEIRA - SP342769, RICARDO BLAJ SERBER - SP231805 EXECUTADO: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, MARCIO MARIO XAVIER DOS SANTOS, SIDINEIA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA DESPACHO Por meio da petição de ID 64845876 - Pág. 1, a parte autora informa que os executados quitaram o débito, referente a esta lide.

Ocorre que os comprovantes da quitação do débito não foram anexados aos autos, não sendo possível ser analisado por este juízo.

Diante desta constatação, deixo de acolher o pedido de extinção do feito, e determino a intimação das partes para que tragam aos autos, comprovante de quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com a resposta, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, 26 de abril de 2022.

Juíza LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Respondendo pela 3ª Vara Cível da Capital
28/04/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2022 08:31

Conclusos para julgamento
13/04/2022 18:37

Juntada de petição
22/03/2022 16:51

Decorrido prazo de JAMES MAYSON SILVEIRA em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 20:03

Juntada de petição
24/02/2022 00:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.
24/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:59

Juntada de petição
18/03/2021 11:09

Decorrido prazo de JAMES MAYSON SILVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 10:48

Conclusos para decisão
18/03/2021 10:48

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:43

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:33

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831270-89.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO BLAJ SERBER - SP231805, JAMES MAYSON SILVEIRA - SP342769 EXECUTADO: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, MARCIO MARIO XAVIER DOS SANTOS, SIDINEIA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA DESPACHO Recebido hoje.

Em petição de ID 23700639, a parte exequente requer o arresto de ativos financeiros dos executados e de veículos automotores, através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, diante da tentativa infrutífera de citação.

Contudo, embora não haja óbice ao deferimento da constrição pleiteada, sem a realização do ato citatório, necessário que sejam esgotados todos os meios de localização dos requeridos a justificar o bloqueio judicial, verificando-se, nos autos, que houve apenas uma tentativa de citação dos executados.

Nesse sentido vejamos julgado do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 653 E 813 DO CPC - ARRESTO VIA BACENJUD ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1.

As hipóteses contempladas no art. 813 CPC não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, para a concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora.

Precedentes. 2.

Admite-se a medida cautelar de arresto de dinheiro, via Bacenjud, nos próprios autos da execução, se preenchidos os requisitos legais previstos no art. 653 (a existência de bens e não localização do devedor) ou no art. 813 (a demonstração de perigo de lesão grave ou de difícil reparação), ambos do CPC. 3.

In casu, inexistem atos tendentes a localizar o devedor para citação, seja por carta, seja por mandado, o que afasta a aplicação do art. 653 do CPC. 4.

Quanto aos requisitos para o deferimento da medida cautelar com base no art. 813 do CPC, o Tribunal de origem decidiu que a recorrente não logrou êxito em apresentar qualquer indício concreto da necessidade da medida.

Rever essa afirmação, no entanto, implica adentrar em matéria fática, vedada pela Súmula 7 do STJ. 5.

Recurso especial não provido. (STJ, T2 – Segunda Turma, REsp 1.407.723/RS, Rel.

Min.

Eliana Calmon, j. 21/11/2013, p.

DJe 29/11/2013). [grifo nosso] Assim, no caso dos autos, as diligências empreendidas pela exequente mostram-se, neste momento, insuficientes para permitir o suprimento judicial, razão pela qual indefiro o pedido de arresto na modalidade on line.

Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer novo endereço para localização dos executados, a fim de que seja providenciada a sua citação, sob pena das cominações legais.

São Luís (MA), 04 de março de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
08/03/2021 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2019 03:18

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 21/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 03:18

Decorrido prazo de JAMES MAYSON SILVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 13:59

Juntada de petição
04/10/2019 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 11:20

Juntada de Ato ordinatório
04/10/2019 01:15

Decorrido prazo de SIDINEIA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA em 03/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:55

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:54

Decorrido prazo de MARCIO MARIO XAVIER DOS SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 17:24

Juntada de petição
12/09/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 21:18

Juntada de diligência
03/09/2019 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 13:09

Juntada de diligência
03/09/2019 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 13:00

Juntada de diligência
30/08/2019 14:10

Expedição de Mandado.
30/08/2019 14:10

Expedição de Mandado.
30/08/2019 14:10

Expedição de Mandado.
28/08/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 07:55

Conclusos para despacho
05/08/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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