27/09/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.
31/07/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 10:51

Juntada de malote digital
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:54

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de junho de 2023 a 13 de junho de 2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0822629-13.2022.8.10.0000 – PJe.

Agravante : Rosa Sales Damaceno.

Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outros.

Agravado : Estado do Maranhão.

Procurador : Roberto Henrique Calu Ataíde Barbosa.

Proc. de Justiça : Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL E CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINTSEP.

AÇÃO 6.542/2005. ÍNDICES DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL JÁ ENCONTRADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL POR CARGOS E LOTAÇÃO.

NECESSIDADE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

LIQUIDEZ DO TÍTULO AFERIDA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO PROVIDO.

I.

Os índices relativos a todas as categorias de servidores substituídos pelo SINTSEP já foram definidos pela Contadoria Judicial do Fórum de São Luís, todavia, não constam os nomes de todos os servidores nos registros daquele setor, o que não os impede de executar individualmente os valores devidos, com base no percentual de sua categoria, devendo haver apenas a verificação do cargo e do respectivo percentual utilizado, motivo porque o prosseguimento do feito na base é medida que se impõem.

II.

Destarte, entendo superada a tese acerca da existência, ou não do trânsito em julgado do estabelecimento dos índices de liquidação, pois, a certidão de id. 8456840 (autos originários) demonstra de forma inequívoca a ocorrência do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos relativos aos índices de diferença de conversão de Cruzeiro Real para URV, além de que, sobreveio aos autos um novo despacho na Ação Coletiva, em 27.08.2019, esclarecendo de uma vez a controvérsia.

III.

Agravo de Instrumento provido.

De acordo com o Parecer Ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 14 de junho de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
14/06/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:04

Conhecido o recurso de ROSA SALES DAMACENO - CPF: *78.***.*27-53 (AGRAVANTE) e provido
13/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 10:49

Juntada de parecer
23/05/2023 07:59

Conclusos para julgamento
23/05/2023 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 07:01

Recebidos os autos
23/05/2023 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/05/2023 07:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2023 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2023 11:32

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2023 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2023 16:08

Juntada de contrarrazões
02/12/2022 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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