TJMA - 0807967-84.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 11:36
Baixa Definitiva
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14/03/2025 11:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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14/03/2025 11:33
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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04/02/2025 00:58
Decorrido prazo de JOZELIO PEREIRA DE MOURA em 03/02/2025 23:59.
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01/02/2025 12:06
Juntada de petição
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16/01/2025 15:58
Juntada de petição
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16/01/2025 08:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2025 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 09:35
Recurso Especial não admitido
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13/01/2025 15:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/01/2025 15:22
Juntada de termo
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13/01/2025 10:12
Juntada de contrarrazões
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09/01/2025 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2025 09:14
Recebidos os autos
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09/01/2025 09:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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08/01/2025 21:28
Juntada de recurso especial (213)
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12/12/2024 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2024 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 20:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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15/11/2024 10:04
Conclusos para decisão
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12/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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12/11/2024 12:29
Recebidos os autos
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12/11/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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