15/09/2025 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 09:36

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/11/2024 11:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 16:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
29/11/2024 11:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
29/10/2024 15:43

Juntada de petição
08/10/2024 07:33

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA GOMES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 05:51

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 11:45

Juntada de petição
30/09/2024 15:51

Juntada de petição
25/09/2024 02:42

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 16:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
23/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:39

Juntada de petição
29/01/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:00

Juntada de petição
06/06/2023 12:52

Juntada de petição
06/06/2023 02:46

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2023.
06/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n.°0801321-52.2023.8.10.0139 Auto de Prisão em Flagrante Flagrado: SAMUEL DA SILVA GOMES DECISÃO A Delegacia de Regional de Vargem Grande encaminhou a este Juízo Auto de Prisão em Flagrante de SAMUEL DA SILVA GOMES, já qualificado, preso no dia 01.06.2023, após ter sido flagrado de posse de uma motocicleta com a placa adulterada, lhe sendo atribuída a conduta prevista no artigo 311 do Código Penal, adulteração de sinal identificador.

Acompanha a comunicação o auto de flagrante delito, onde se tem o depoimento do condutor e duas testemunhas, além da nota de ciência das garantias constitucionais, nota de culpa, termo de comunicação da prisão à família, e o depoimento do flagrado negando a prática dos delitos.

O Ministério Público apresentou manifestação aduzindo que a prisão em flagrante ocorreu de forma regular, e pugnando pela aplicação de medidas cautelares penais.

A defesa constituída requereu a concessão de liberdade e expedição do alvará de soltura. É o relato do essencial, passo a decidir.

I – No seu aspecto formal, a prisão em flagrante revela-se regular, posto que o flagrado foi preso no local do crime, momentos após seu cometimento, tendo a autoridade policial tomado as providências constitucionais necessárias e exigidas sobre o fato.

Assim, homologo o flagrante posto que o mesmo obedece as normas legais e constitucionais que cercam a matéria.

II – Quanto a concessão da liberdade do flagrado, no mesmo sentido da manifestação ministerial, verifico a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, sendo dever de ofício conceder a liberdade.

Não havendo óbices a sua aplicação, substituo a prisão do flagrado pelas seguintes medidas cautelares penais: a - comparecimento em juízo a cada sessenta dias, para informar e justificar atividades; b - proibição de se ausentar da Comarca de Vargem Grande; Expeça-se alvará de soltura em favor do flagrado, intimando-o das medidas cautelares impostas, sob a advertência de que o descumprimento de tais medidas importará na sua prisão.

Ultrapassado o prazo de trinta dias, e na ausência da apresentação do inquérito, oficie-se a autoridade policial para que encaminhe o inquérito a este juízo.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Vargem Grande (MA), na data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA
02/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 17:27

Juntada de Ofício
02/06/2023 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 13:12

Concedida a Liberdade provisória de SAMUEL DA SILVA GOMES - CPF: *22.***.*73-00 (FLAGRANTEADO).
02/06/2023 11:12

Juntada de petição
01/06/2023 20:31

Juntada de petição
01/06/2023 18:23

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811161-18.2023.8.10.0000

Simplicio Jose da Costa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800668-51.2023.8.10.0074

Elizane Brito da Silva

Municipio de Sao Joao do Caru

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0807785-98.2023.8.10.0040

Paulo de Almeida Merces

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0817436-96.2019.8.10.0040

Valdemy Leite de Castro

Edmilson da Cunha Oliveira

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2019 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0807785-98.2023.8.10.0040

Paulo de Almeida Merces

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2025 11:47

Exibir Processo