23/07/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 22/07/2024
25/06/2024 03:49

Decorrido prazo de ISABELLA COSTA FERREIRA RESENDE em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:57

Juntada de petição
03/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 12:00

Juntada de petição
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 21:32

Juntada de petição
28/05/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 23:17

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:51

Juntada de petição
16/07/2023 07:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:48

Juntada de petição
15/06/2023 02:11

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807524-66.2017.8.10.0001 AUTOR: ISABELLA COSTA FERREIRA RESENDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE KARLY LEITE OLIVEIRA - MA16161 RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A DECISÃO Considerando que a matéria discutida nos presentes autos – inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo da cobrança de ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica – é objeto de discussão de Recurso Especial Repetitivo no âmbito do STJ, cadastrado como “TEMA REPETITIVO Nº 986”, e, ainda, a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final dos recursos afetados ao tema em questão.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
09/06/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
04/02/2022 21:11

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:23

Juntada de petição
13/10/2021 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
15/03/2021 12:03

Juntada de petição
03/04/2019 15:48

Conclusos para decisão
09/11/2018 13:01

Juntada de diligência
09/11/2018 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 16:18

Juntada de petição
13/09/2018 08:33

Juntada de petição
13/09/2018 00:12

Publicado Intimação em 13/09/2018.
13/09/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 14:48

Juntada de petição
11/09/2018 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 10:49

Expedição de Mandado
11/09/2018 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica
01/08/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 22:06

Publicado Intimação em 13/09/2017.
15/06/2018 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 15:29

Conclusos para despacho
30/01/2018 15:27

Juntada de Certidão
26/01/2018 00:42

Decorrido prazo de ISABELLA COSTA FERREIRA RESENDE em 25/01/2018 23:59:59.
01/12/2017 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2017.
01/12/2017 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017 15:08

Juntada de Ato ordinatório
29/11/2017 15:06

Juntada de Certidão
10/10/2017 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 06/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 00:50

Decorrido prazo de ALINE KARLY LEITE OLIVEIRA em 03/10/2017 23:59:59.
17/09/2017 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 15:54

Juntada de Petição de contestação
11/09/2017 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 14:42

Expedição de Mandado
06/04/2017 21:08

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2017 12:23

Conclusos para decisão
09/03/2017 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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