TJMA - 0848404-37.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

CAMILA LIMA VELOSO

OAB: 9857/MA

CPF *05.***.*37-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 10:18

    Juntada de despacho

  • 01/11/2022 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 29/10/2022 09:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

  • 21/10/2022 22:12

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 17:59

    Juntada de petição

  • 17/05/2018 11:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/05/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 17:03

    Juntada de Petição de apelação cível

  • 27/03/2018 00:15

    Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2018.

  • 27/03/2018 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2018 17:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2018 10:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2017 00:28

    Publicado Intimação em 23/06/2017.

  • 25/06/2017 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2017 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2017 20:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/02/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 21:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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