15/09/2025 11:45

Juntada de Certidão
13/09/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:47

Juntada de diligência
13/08/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 21:47

Juntada de diligência
15/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:40

Juntada de laudo
23/06/2025 08:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 01:00

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:01

Nomeado perito
01/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de EDITH MONIELYCK MENDONCA BATISTA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 07:06

Juntada de diligência
30/04/2025 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 07:06

Juntada de diligência
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:51

Juntada de diligência
14/04/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:51

Juntada de diligência
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:48

Nomeado perito
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de EDITH MONIELYCK MENDONCA BATISTA em 25/02/2025 23:59.
19/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:42

Juntada de diligência
13/02/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:42

Juntada de diligência
06/02/2025 20:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:01

Juntada de petição
16/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
15/12/2024 06:59

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:47

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:10

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 04:24

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:24

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:33

Juntada de petição
16/10/2024 03:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:32

Juntada de laudo
13/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 01:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 06:24

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 08/07/2024 08:30.
01/08/2024 06:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 08/07/2024 08:30.
01/08/2024 06:24

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 08/07/2024 08:30.
12/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:01

Juntada de laudo
18/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:26

Juntada de laudo
16/05/2024 15:18

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:57

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:17

Juntada de petição
06/03/2024 02:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:43

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:41

Juntada de petição
24/11/2023 02:14

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804420-32.2018.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA SAMARA MORAIS DA CRUZ e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Réu: ULTRA SOM S/S e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A DECISÃO:

Vistos.

Trata-se de impugnação ao valor arbitrado a título de honorários periciais formulado por ULTRA SOM S/S e HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, requerendo diminuição do valor.

O perito, avaliando a complexidade do caso em questão, mensurou proposta no importe de R$ 8.497,11 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos).

Entendo que, no presente caso, a fixação de honorários no valor homologado por este juízo não se revela excessiva, pois compatível com o grau de qualificação técnica do trabalho a ser desenvolvido.

Ademais, considerando que os honorários periciais serão rateados, a parte que cabe aos impugnantes cai pela metade, ou seja, o valor a recolher pelas requeridas é de apenas R$ 4.248,55 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Não se olvide que a perícia tem por finalidade auxiliar o julgador com elementos técnico-científicos sólidos, de forma a garantir a exação da prestação jurisdicional, não podendo o réu atribuir-lhe a simplicidade que pretende.

Assim, entendo que a verba honorária arbitrada não se mostra exagerada, tendo sido fixada em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

De fato, o profissional liberal, sem vínculo empregatício, é livre para valorar o seu trabalho, necessário ao deslinde da causa.

Contudo, no momento de proceder ao arbitramento dos honorários periciais, o magistrado deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade entre o trabalho pericial e a verba correspondente.

Deve-se buscar um equilíbrio entre a justa remuneração do profissional nomeado e a incidência de ônus excessivos às partes inviabilizadores da prestação jurisdicional.

O princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador.

Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado e, também, o que guarda certa proporcionalidade.

Dito isso, a quantia apontada pelo perito, solicitada, para confecção de laudo e, levando em consideração a complexidade do trabalho técnico, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado – a imensa dificuldade de peritos médicos (há casos nesta Unidade, paralisados por falta de expert para nomeação do munus) -, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional.

Aplicando, portanto, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como observando as regras de experiência para hipóteses similares, entendo que o novo valor arbitrado para os honorários do perito, in casu, não é demasiadamente alto, encontrando-se dentro dos padrões de razoabilidade e complexidade da causa, razão pela qual fixo naquele patamar a referida verba.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos alinhavados no bojo desta decisão e, via de consequência, mantenho os valores dos honorários periciais no importe de R$ 8.497,11 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos).

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para depósito do valor de R$ 4.248,55 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a contar do conhecimento desta decisão, sob pena de perda da prova e, por consequência, conclusão imediata do feito para sentença (PASTA DE SENTENÇA).

Havendo pagamento da quantia, cumpra-se as determinações declinadas na decisão interlocutória lançada na id 92994136.

São Luís, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023.

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023
27/10/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:04

Outras Decisões
20/09/2023 10:46

Juntada de petição
04/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:25

Juntada de petição
08/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804420-32.2018.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA SAMARA MORAIS DA CRUZ e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Réu: ULTRA SOM S/S e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais de ID nº 97499884.

São Luís, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023.

HERICA CRYS CRUZ DOS SANTOS Técnico Judiciário Matrícula 134015
05/08/2023 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:21

Juntada de laudo
30/06/2023 10:01

Expedição de Informações pessoalmente.
28/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:19

Decorrido prazo de EDITH MONIELYCK MENDONCA BATISTA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:31

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:31

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:49

Juntada de petição
02/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0804420-32.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SAMARA MORAIS DA CRUZ, WENZEL DOS REIS COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A REU: ULTRA SOM S/S, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.***.***/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1 - Não obstante o pedido de desistência da prova pericial pelos requeridos, entendo pela necessidade de sua manutenção.

Ademais, os réus não são hipossuficientes e, portanto são capazes de suportar o ônus do pagamento de metade dos honorários periciais. 2 - Desse modo, determino EX OFFICIO, a realização de prova pericial, consistente na averiguação de erro médico na condução do parto que levou a óbito recém-nascido e, para tal, nomeio a médica clínica geral EDITH MONIELYCK MENDONÇA BATISTA - CPF: *27.***.*82-12, Telefones: (99) 98120-8399, email: [email protected], cujos dados e currículo encontram-se disponíveis para consulta junto ao sistema PERITUS.

Esclareço, ainda, que os honorários serão rateados (pro rata) entre os réus, por ter sido a prova solicitada por eles, nos termos do art. 95, do CPC/2015 (“Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”).

Assim, deverá a parte requerida arcar a parte autora arcar com a metade (suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da |justiça gratuita) e a outra metade, a cargo da Ré (pro rata). 3 - As partes poderão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (a parte requerente já apresentou seus quesitos), nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC/15.

Após, intime-se a Sra.

Perita por e-mail, whatssap e/ou telefone, cientificando-a da nomeação, com o envio dos quesitos das partes, a fim de que, em 05 (cinco) dias, apresente: proposta de honorários; currículo, inclusive outros endereços eletrônicos, caso os tenha, para intimações pessoais.

Com apresentação dos valores alusivos aos honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para deliberação (PASTA DE DECISÃO).

Se não houver impugnação, consoante o estatuído no artigo 465, § 3º do CPC/15, o valor estabelecido resta desde já homologado. 4 - Exaurido o prazo acima, determino, a intimação dos réus, via ato ordinário, a depositarem, cada uma, a importância de 50% referente aos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, ambas, pois, desde logo advertidas que, em caso de ausência de depósito dos honorários pericial implicará na desistência de tal prova, autorizando o julgamento do feito no estágio em que se encontra e presunção de veracidade dos defeitos apontados na exordial, devendo os autos serem conclusos para SENTENÇA.

Caso apenas um dos réus acima declinados realize o pagamento dos honorários, deverá a Secretaria intimá-la, via ato ordinatório, para informar se possuir interesse na prova e, querendo, complementar o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência da produção probatória, autorizando o julgamento do feito no estágio em que se encontra e presunção de veracidade dos defeitos apontados na exordial, devendo os autos serem conclusos para SENTENÇA. 5 - Com o depósito integral, intime-se a perita para designar dia, hora e local para realização da perícia.

Agendada a perícia, autorizo de imediato o levantamento de 50% do valor dos honorários, mediante alvará, com ônus e/ou transferência bancária, sendo o restante liberado tão somente quanto da entrega do laudo em cartório e/ou via e-mail ou outra comunicação eletrônica.

Após, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 466, § 2º, do CPC/15, via ato ordinatório, caso necessário. 6 - Concedo, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial.

Com sua juntada, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, bem como apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível
31/05/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 11:34

Outras Decisões
22/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:28

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 13:30

Outras Decisões
22/03/2022 09:14

Conclusos para decisão
10/12/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 15:30

Juntada de petição
07/10/2021 16:45

Juntada de protocolo
21/10/2020 12:27

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:26

Juntada de Certidão
17/10/2020 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 03:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:58

Juntada de petição
15/10/2020 09:35

Juntada de petição
09/10/2020 15:54

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2019 16:42

Conclusos para decisão
05/09/2019 16:41

Juntada de ato ordinatório
31/07/2019 02:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 30/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 21:18

Juntada de petição
09/07/2019 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 09:10

Juntada de ato ordinatório
09/07/2019 09:08

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:51

Juntada de contestação
06/06/2019 15:47

Juntada de contestação
16/05/2019 09:47

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2019 00:58

Decorrido prazo de ULTRA SOM S/S em 02/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 12:13

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 17:31

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:31

Juntada de Certidão
17/08/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:22

Conclusos para decisão
19/02/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica
19/02/2018 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 09:19

Conclusos para despacho
04/02/2018 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2018

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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