27/08/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
27/08/2023 10:28

Cancelada a Distribuição
27/08/2023 10:27

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 06:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:26

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:17

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819641-79.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LOPES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - OAB/MA14600 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Juliana Lopes Sousa ajuizou a presente demanda em face de Azul Linhas Aéreas S/A.

Despacho de id. 89878502 determinou a intimação da parte autora para comprovasse fazer jus aos benefícios da gratuidade ou, se preferisse, efetuasse o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

No entanto, apesar de dilatado o prazo, a requerente não se manifestou (id. 95679106).

Decido.

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação". (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641) No caso presente, o requerente mesmo depois de intimado para comprovação de hipossuficiência ou que do recolhimento das custas processuais, não adotou nenhuma das medidas solicitadas pelo juízo, de modo que impossível o recebimento da inicial.

Ante o exposto, indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, pelo que julgo extinto o processo, sem análise do mérito, conforme os artigos 321, parágrafo único, 290 e 485, inciso I, todos do CPC.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
05/07/2023 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:30

Indeferida a petição inicial
29/06/2023 23:55

Conclusos para julgamento
27/06/2023 23:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:49

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:15

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819641-79.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LOPES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - OAB/MA 14600 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO: Concedo o prazo de 10 dias para comprovação da hipossuficiência de recursos alegada, mediante a juntada de declaração de bens e renda, ou do pagamento das custas de ingresso.

Transcorrido o prazo, certifique-se e proceda-se à conclusão dos autos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
02/06/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 20:58

Juntada de petição
20/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 19:00

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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